Lourival Serejo resgata a Constituição de Sousândrade e revela o poeta que também pensou os direitos do povo maranhense

PLATAFORMA NACIONAL DO FACETUBES | EDITORIA DE LITERATURA E ARTE c/Mhario Lincoln

Nesse novo livro de grande importância histórico-constitucional, Lourival Serejo recupera o projeto da Constituição desta parte do Brasil, de 1891, onde são explícitas propostas sobre liberdade, educação e participação popular na formação da República no Maranhão. 

A história da primeira Constituição republicana do Maranhão guarda uma contribuição de Joaquim de Sousa Andrade, o Sousândrade, que permaneceu distante do conhecimento de boa parte dos brasileiros. O poeta de O Guesa também participou da construção das bases políticas do Estado após a Proclamação da República.  

É essa atuação que o desembargador, escritor e presidente da Academia Maranhense de Letras, Lourival Serejo, recupera em seu novo livro, A Constituição de Sousândrade. O trabalho restitui à memória maranhense um capítulo de sua formação política e revela propostas que relacionavam o exercício do poder à liberdade, à educação e aos direitos da população.

A pesquisa de Serejo acompanha a participação de Sousândrade na comissão encarregada de elaborar um projeto de Constituição para o Maranhão. Em 1890, o poeta presidiu os trabalhos de um grupo integrado também por Manoel José Ribeiro da Cunha, Fábio Nunes Leal, Joaquim Tavares da Costa Miranda e Francisco Antônio Brandão.

Aliás, vale ressaltar que dois desses nomes que integravam essa comissão diretiva, deixaram história: o de Manoel José Ribeiro da Cunha, nascido no Maranhão em 1850, foi médico, deputado geral pelo Estado. foi autor de um dos estudos científicos mais expressivos da época: Observações de clínica, sobre a patologia do beribéri (1874), escrito com Antônio José Pereira da Silva Araújo. Já o Dr. Joaquim Tavares da Costa Miranda exerceu o cargo de desembargador no Maranhão, com posse registrada em 3 de maio de 1887, participando posteriormente dos trabalhos de organização política do Estado.  

Mas, as discussões dessa Comissão Diretiva consideraram experiências do Brasil, dos Estados Unidos e do Chile. Parte das propostas chegou à Constituição promulgada em 4 de julho de 1891. Um dos aspectos que merecem atenção está na defesa de garantias individuais. O projeto contemplava o direito de resistência a ordens manifestamente ilegais, a defesa das pessoas acusadas, o acesso aos cargos públicos segundo critérios de capacidade e o direito de ensinar e aprender.  

Também previa proteção à liberdade, à segurança, à propriedade e à educação. Essas propostas surgiram em um país que havia abolido a escravidão em 1888 e encerrado a monarquia no ano seguinte. A investigação evidencia como Sousândrade procurava dar conteúdo social à República que começava a se organizar.

Vale dizer que a educação – nesse projeto - ocupou lugar central. Sousândrade pretendia criar no Maranhão uma universidade denominada Atlântida, cuja instalação dependeria das condições financeiras do Estado. Seu projeto assegurava a frequência universitária a todos os habitantes.

A instituição não chegou a existir. A proposta permanece como registro de uma preocupação com a formação intelectual da população em uma época na qual o ensino superior estava concentrado em poucos centros brasileiros. A defesa do conhecimento como instrumento de desenvolvimento atravessava, assim, a atuação literária e política de Sousândrade.  

Foi através desse Projeto Constitucional que Sousândrade ganhou também uma dimensão literária. Porque com ele, vieram as experiências culturais apreendidas na época em que viveu na França e nos Estados Unidos. Experiências essas que – inclusive – o influenciaram na formação intelectual.

A obra O Guesa ocupa lugar na história da poesia brasileira pela construção de seus versos e pela renovação da linguagem. Em A Constituição de Sousândrade, Lourival Serejo amplia a compreensão desse legado ao revelar que o pensamento do poeta também se expressava na defesa dos direitos individuais, da educação e da organização republicana. Esse livro-pesquisa estabelece uma ligação entre a criação literária e a atuação política de Sousândrade, contribuindo para uma trajetória de estudos muito significativa. Aliás, como significativo também foi o resgate de Sousândrade por Jomar Moraes, ex-presidente da Academia Maranhense de Letras, responsável por iniciativas e divulgação da obra sousandradina, mostradas na vitrine do século XX.  

O mérito de A Constituição de Sousândrade está também no caminho escolhido por Lourival Serejo que, como magistrado e intelectual, retorna aos registros da comissão responsável pelo projeto e examina ex-cathedra propostas que permitem conhecer as preocupações daquele período. A pesquisa preserva informações sobre as primeiras tentativas de organização política do Maranhão republicano, registra iniciativas que não foram incorporadas integralmente à Constituição de 1891 e abre possibilidades para outros estudos. Trata-se de uma contribuição que merece reconhecimento, especialmente pelo cuidado de devolver à sociedade um patrimônio histórico cuja importância ultrapassa os limites do Estado. 

Enfim, o novo livro de Lourival Serejo merece integrar as bibliotecas, os centros de pesquisa e os espaços de formação de leitores interessados na história brasileira. Sua publicação amplia o conhecimento sobre um período decisivo para o Maranhão e recoloca Sousândrade no debate sobre a construção da República. Recuperar essa participação significa preservar documentos, ideias e experiências que ajudam a explicar o país que se formou depois de 1889.

Ao realizar esse trabalho, Serejo presta um serviço à história, à literatura e à memória constitucional do Brasil. A pesquisa cumpre, assim, uma função que permanece necessária: impedir que o tempo apague a contribuição de quem participou da construção das instituições e do pensamento nacional.

Aliás, essa investigação importantíssima leva o leitor a compreender o próprio percurso do vitorioso Lourival Serejo: natural de Viana, desembargador (agora aposentado), e ocupante da cadeira nº 35 da Academia Maranhense de Letras, presidente da instituição desde março de 2022 - reconduzido para o biênio 2026–2027.

Sua produção também é vasta e importante para a história do Maranhão, pois reúne poesia, crônica, romance, ensaio e estudos sobre a sociedade. Entre seus livros estão Literatura no Espelho (2021), dedicado à leitura e à crítica literária; Amazônia Distópica (2023), reunião de reflexões sobre questões sociais e ambientais; e Eco de Sinos sobre a Cidade (2024), romance que recupera personagens, afetos e lembranças ligados à cidade de Viana.

Destarte, essa trajetória demonstra a continuidade de seu trabalho com a literatura e com a preservação da memória maranhense.

FONTES DE INFORMAÇÃO E REFERÊNCIAS -Academia Maranhense de Letras: registros biográficos de Lourival Serejo, cadeira nº 35, e relação de presidentes da instituição. Academia Maranhense de Letras: notícia de 28 de novembro de 2025 sobre a recondução de Lourival Serejo à presidência da AML para o biênio 2026–2027. Site oficial de Lourival Serejo: bibliografia e apresentação de Literatura no Espelho, Amazônia Distópica e Eco de Sinos sobre a Cidade. Desembargador Lourival Serejo.Plataforma Nacional do Facetubes: entrevista de Paulo Rodrigues com Lourival Serejo, publicada em 9 de setembro de 2025, com referências à produção literária do autor. Referência histórica central: A Constituição de Sousândrade, de Lourival Serejo, edição de 2026, incluindo a pesquisa sobre a comissão de 1890 e o projeto constitucional maranhense de 1891.