Selma Marques: “ADOLESCÊNCIAS INTERROMPIDAS”

Este artigo tem por objetivo discutir o ato infracional, tipificação legal para identificar adolescentes que cometeram crimes, como evento de potencial destrutivo de adolescentes. Como aporte teórico foi usado Comporte-se: a biologia humana em seu melhor e seu pior, de Robert Sapolsky (2021); Vidas em Risco, de Selma Marques (2013). Utilizamos como base empírica a Série Adolescência, disponível na Netflix

Estudos realizados evidenciaram que a pobreza, deixa adolescentes em situação de vulnerabilidades reféns e sem defesa. Contribuindo para um percurso inexorável, condenando-os a exclusão social, empurrando-os para o cenário da violência, alimentado desde a infância e materializando-se no ambiente familiar, comunitário, escolar e societário.

Vamos ao filme.

O enredo: adolescente de 13 anos (Jamie), estudante em escola pública, que assassina com várias facadas, também adolescente Kate, colega de turma na escola. Eles estavam em grupo na rua, após as 20h. A Kate discute com Jamie que o empurra, lançando-o ao chão. Ele levanta ela vira de costas e a esfaqueia repetidamente. O sistema judicial o classificou como crime hediondo. O Jamie foi para casa onde foi abordado pela polícia que o conduziu em custódia policial, para proceder às primeiras condutas (perícias, entrevistas, avaliações médicas, dentre outros). Jamie é encaminhado para uma Unidade Prisional Socioeducativa. Paralelo aos procedimentos com o adolescente, é instaurado processo investigativo junto à família e escola de Jamie. No filme é mostrado o despreparo do policial para a intervenção no caso. Fica evidente que a investigação policial não usa ferramentas para perceber e compreender a família e muito menos o ambiente escolar.

A família tem características próprias das classes trabalhadoras submetidas a longas jornadas de trabalho. Os pais permanecem muito tempo longe dos filhos, inaptos para perceber os riscos sociais que ronda seu filho. A família tem seus nichos de vulnerabilidade, demonstrado pela dificuldade de estabelecer limites e distanciamento social com o adolescente, o que leva a negligência e a omissão. Estas só podem ser capturadas após o adolescente já estar cumprindo a medida socioeducativa, na unidade socioeducativa. Deixando-os distanciados do cotidiano do filho e da filha. A irmã vive em um mundo seu, com pouca interação com o irmão. Para suprir o vácuo emocional compraram computador potente para o adolescente, no qual ele fica mergulhado, nos horários que sobram entre a escola, rua e o celular.

A rua, a escola, o computador e o celular, são seus espaços relacionais. Todos apresentando elementos que agravam as resultantes do processo socializador, marcados pela violência ou seu potencial. O computador, o celular e as ruas, como ferramentas de reprodução e socialização da violência (práticas de bullyng) e da sensação de pertencimento aos espaços das ruas, onde estão sem controle dos pais ou de qualquer figura que represente autoridade.

A escola, onde seria esperado ser espaço de crescimento e desenvolvimento cultural a série mostra o caos relacional. Professores reféns da falta de limites dos alunos e alunas, paralisados pelo ambiente agressivo e desagregador. Reinando, no ambiente escolar, caos e distanciamento do que deveria ser este espaço. Mostrando-se com espaço reprodutor de violência.

Todos os segmentos que compõem o entorno das relações sociais que compõem o entorno social de Jamie coadunam para a personalidade que ele vai compor e que o fazem não ter autorresponsabilidade, consciência, pelo ato infracional cometido. Além disso, articulam a corresponsabilização de todos: Estado, família, escola e sociedade que falharam, não deixando erigir as barreiras de proteção que poderiam prevenir a interrupção da adolescência pela autoria do ato infracional. Visto que este evento o excluí, de imediato, de direitos fundamentais para o seu desenvolvimento.

O mais triste, conforme a serie mostra, que retrata os efeitos do ato infracional, recaíram de forma bombástica na vida do adolescente porque somente, a vida deste, foi interrompida. Todos os demais seguiram adiante (família, comunidade escolar, amigos). Somente ele foi excluído do convívio social, familiar e comunitário, ficando exposto a novas vulnerabilidades que podem contribuir para a minimização ou eliminação de chances de interrupção com a trajetória infracional.  A vida de todos que segue é o esperado para os adultos, o que fica fechado é o círculo da saudável sociabilidade para os adolescentes autores de atos infracionais. Dessa forma, a socioeducação conforme é preconizado é negado e continua para estes adolescentes a ciranda de violação de direitos humanos.

A extinção dos atos infracionais é mais um dos projetos societários fadados ao fracasso. Isto porque a raiz deste evento, que atinge centenas de adolescentes. A realidade demonstra que o sistema socioeducativo continua em sua essência atuando apenas no âmbito do cerceamento do direito a liberdade, sem, contudo, produzir a efetiva ruptura com o ato infracional, pois a estrutura que guarda a raiz do problema continua funcionando, sem adotar medidas que destruam essas raízes.

Para encerrar, trago os dados estatísticos do Relatório do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, 2023). Em 2023, após seis anos sem elaboração desta importante ferramenta, foi identificado que estava no atendimento socioeducativo no Brasil, aproximadamente, 11.556 adolescentes, que em 2017 eram 24.803 adolescentes, prevalecendo atos infracionais de roubo, furto e tráfico de drogas. Fora esses dados o relatório traz tantos outros, importantes para ter uma visão mais abrangente e menos preconceituosa e estigmatizante sobre adolescências e atos infracionais. O olhar excludente é tão terrível que os próprios sujeitos que compõem o SGD, agem indo na direção da oportunidade de ruptura com a trajetória infracional, que fragmenta e destrói a vida de pessoas em idade tão precoce.

Referencias:

MARQUES, Selma Maria Muniz. VIDAS EM RISCO – adolescentes no atendimento socioeducativo, em uso de substâncias psicoativas. São Luís: EDUFMA, 2013.

SAPOLSKY, Robert M. COMPORTE-SE – a biologia humana em seu melhor e pior. São Paulo: COMPANHIA DAS LETRAS, 2021.

AUTORA: Selma Maria Muniz Marques. Colaboradora convidada Plataforma FACETUBES. Mestra em Saúde e Ambiente. Doutora em Políticas Públicas.