Direito, cultura e a responsabilidade de pensar, eis as grandes ferramentas democráticas.

Mhario Lincoln — advogado e jornalista
O Direito participa da cultura de um povo: nasce de suas relações, acompanha seus conflitos e expressa escolhas sobre a vida em sociedade. Ao ler “O papel cultural das academias”, de Luís Augusto Guterres, que integra a atual edição da "Revista da Academia Maranhense de Letras Jurídicas", encontro uma reflexão sobre a responsabilidade de transmitir conhecimento e criar oportunidades para quem começa a escrever. 

Advogado, escritor e poeta, Guterres reúne experiências que aproximam a interpretação das leis da compreensão humana. Seu texto apresenta as academias como instituições que preservam a memória e estimulam a produção intelectual por meio de publicações, concursos e encontros entre gerações.

Essa perspectiva permite um diálogo com Immanuel Kant. Em Resposta à pergunta: Que é esclarecimento? (1784), o filósofo relaciona o esclarecimento à capacidade de usar o próprio entendimento e defende a liberdade do uso público da razão. A aproximação com o texto de Guterres está na possibilidade de fazer das academias lugares onde o conhecimento circula e o pensamento encontra condições para amadurecer. 

Na formação jurídica, esse exercício envolve aprender a fundamentar posições, examinar a autoridade dos argumentos e assumir responsabilidade pelo que se afirma. A cultura oferece experiências e perspectivas que ajudam o intérprete a reconhecer a dimensão humana das questões submetidas ao Direito.

Desta forma, ao apresentar o Concurso Literário Wady Sauaia, dirigido a graduandos em Direito, Guterres dá expressão prática a essa responsabilidade. Pesquisar uma trajetória jurídica, escrever uma crônica ou tornar um tema legal compreensível ao leitor exige atenção à memória, aos fatos e à linguagem. 

Vejo nessa iniciativa um encontro entre formação profissional e participação cultural. A academia amplia sua contribuição quando oferece aos estudantes espaço para produzir, publicar e desenvolver o próprio juízo. É nesse trabalho cotidiano que o patrimônio intelectual alcança novos leitores e ganha continuidade na voz de quem chega.

Abaixo, a íntegra do texto de Luis augusto Guterres, presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da qual faço parte como um dos fundadores desse Sodalício, no Maranhão.

O PAPEL CULTURAL DAS ACADEMIAS
“A cultura não se herda, ela se conquista.”
Malraux

No princípio de novembro de 1896 um grupo de intelectuais liderados pelo escritor Machado de Assis já consagrado na literatura brasileira e também conhecido pelo carinhoso apelido de Bruxo do Cosme Velho, reuniu-se para lançar as bases da fundação da Academia Brasileira de Letras, tendo como espelho, e nos mesmos moldes, a Academia Francesa. Quase um ano depois, em julho de 1897, realizou-se a primeira sessão, com a presença de dezesseis dos quarenta membros.

Plantada a árvore original, a ideia se multiplicou pelo Brasil com a criação de congêneres estaduais, e a Academia Maranhense de Letras tem o registro de sua criação em 10 de agosto de 1908, capitaneada pelo jornalista, poeta, romancista, professor, tradutor, publicista e polemista Antônio Lobo, que hoje dá nome ao sodalício Casa Antônio Lobo.

Ao contrário do que muitos imaginam, as academias de letras não estão adstritas a compor seus quadros exclusivamente com escritores. Seguindo a tradição da Academia Francesa, as academias brasileiras reservam cadeiras para personalidades da cultura e das artes em geral. No caso da Academia Brasileira de Letras, podem ser citados a atriz Fernanda Montenegro, o cantor e compositor Gilberto Gil e o médico, notável cirurgião plástico, Ivo Pitanguy. Por sua vez, a Academia Maranhense de Letras conta com o acadêmico Turíbio Santos, exímio violinista de fama nacional. Tudo isso realça o papel essencialmente cultural das academias.

Uma das formas de as academias de letras promoverem a aproximação e a disseminação da cultura junto à sociedade é por meio de premiações em concursos literários ou da concessão de comendas a personalidades que façam jus a tais distinções.

A Academia Brasileira de Letras possui uma gama de prêmios distribuídos anualmente, com o objetivo de estimular as manifestações culturais em seus mais variados aspectos. O mais importante, por óbvio, leva o nome de seu fundador: o Prêmio Machado de Assis, destinado ao conjunto da obra. Seguem-se o Prêmio ABL de Poesia, o Prêmio ABL de Ficção, o Prêmio ABL de Ensaio e o Prêmio ABL de Literatura Infantojuvenil. Recentemente, foram criados os Prêmios ABL de Tradução e de História e Ciências Sociais.

A Academia Maranhense de Letras (AML) concede anualmente o Prêmio Literário “Melhores Obras”, voltado à valorização da produção literária local, abrangendo categorias como romance, poesia e conto. Os vencedores recebem troféus, certificados e premiação em dinheiro, além de menções honrosas para obras de destaque. Entre os principais prêmios integrados à premiação “Melhores Obras” estão: o Prêmio Josué Montello, destinado à categoria de melhor romance; o Prêmio Ferreira Gullar, destinado à categoria de melhor livro de poesia; o Prêmio Coelho Neto, destinado à categoria de melhor livro de contos e a Medalha do Mérito Literário “Graça Aranha”, concedida a personalidades e instituições que se destacaram no cenário literário ou no apoio a projetos culturais no Maranhão.

A Academia Maranhense de Letras Jurídicas, instituição que tenho a honra de presidir desde fevereiro deste ano, prevê, em seu estatuto, a concessão anual da Medalha do Mérito Jurídico Acadêmico a quem se destacar em palestras promovidas sob o patrocínio da AMLJ. Além disso, neste ano das comemorações do quadragésimo aniversário de fundação, iniciou o lançamento da publicação do edital do Concurso Literário Wady Sauaia, em homenagem ao primeiro presidente da Academia. O certame tem como público-alvo graduandos em Direito de qualquer período, que concorrem com a produção de crônica cultural sobre personalidades já falecidas do mundo jurídico ou com artigo jurídico em estilo jornalístico, prevendo premiação em dinheiro, recebimento de certificado/diploma e a publicação dos textos na Revista da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Cumpre-se, assim, o mister das congêneres de incentivar a cultura e as letras, notadamente junto à juventude universitária."