Impossível falar “Consciência Negra”, sem olhar para o encontro entre literatura, militância e jurisprudência

Editoria-Geral da Plataforma Nacional do Facetubes* c/ Revistas da Academia.edu/Google/Alert/NYTimes/WikimediaCommons.

No Brasil de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é impossível falar em “irreversível” sem olhar para o histórico encontro entre literatura, militância e marcos jurídicos como a Lei 10.639/2003, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a própria Lei 12.519/2011, que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – mais recentemente elevado a feriado nacional pela Lei 14.759/2023. (Palácio do Planalto+3Wikipédia+3Brasil Escola+3)

É nesse cruzamento entre palavra, lei e política que se destacam três escritoras negras, neste momento histórico: uma brasileira, outra moçambicana e, por fim, uma norte-americana, dentre inúmeras outras; mas essas, são autoras de livros se tornaram ferramentas de elaboração de uma consciência negra global, capaz de pressionar o Estado, formar agendas e sustentar leis.

Em tempo: a editoria não se firmou em ideologia. Mas na força literária de cada uma.

1. Brasil – Sueli Carneiro e o projeto de igualdade como política de Estado

No eixo brasileiro, a obra-símbolo escolhida é “Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil”, da filósofa e ativista Sueli Carneiro, publicada pela Selo Negro, em 2011, na coleção Consciência em Debate. O livro reúne artigos escritos entre 2001 e 2010, período em que o país discutia o Estatuto da Igualdade Racial e as cotas raciais nas universidades, e em que o movimento negro pressionava por políticas de ação afirmativa.

A própria apresentação da obra destaca que Carneiro explicita “como o racismo e o sexismo têm estruturado as relações sociais, políticas e de gênero” e que o livro é fundamental para educadores e formuladores de políticas públicas, justamente num momento em que o país debatia o Estatuto da Igualdade Racial e a reserva de vagas para negros no Ensino Superior.

Em textos que dialogam diretamente com a formulação de políticas públicas, Sueli mostra o racismo como dispositivo de poder que opera na escola, no Estado e no mercado de trabalho, produzindo o que ela chama de “epistemicídio” – a destruição de saberes negros.

Ao lado da militância no Movimento Negro Unificado, da fundação do Geledés – Instituto da Mulher Negra e da participação em audiências públicas no STF em defesa das cotas, a obra de Carneiro oferece o vocabulário conceitual que alimenta a aplicação da Lei 10.639/2003 – que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira – e a própria agenda das ações afirmativas.

Nesse sentido, Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil não é apenas um livro de ensaios: é um manual de leitura do país que ajuda a transformar “consciência” em norma, política e jurisprudência.

2. Moçambique – Paulina Chiziane e a consciência descolonial em língua portuguesa

No eixo moçambicano, a referência é Paulina Chiziane, primeira mulher a publicar um romance em Moçambique e hoje um dos principais nomes da ficção africana de língua portuguesa, reconhecida com o Prémio Camões 2021.

Entre seus livros, dois se impõem como bases para uma consciência negra descolonial no espaço lusófono: “Niketche: uma história de poligamia” (2002) e “O alegre canto da perdiz” (2008).

Em Niketche, Chiziane desmonta, pela voz de mulheres, um sistema em que poligamia, patriarcado e racismo se entrelaçam com os restos do colonialismo, expondo “a subjugação de valores africanos aos valores europeus, a poligamia e as relações de subserviência”, como parte de um mesmo regime de dominação.

Seu romance transforma o corpo da mulher negra em território político, em que se disputam memória, religião, tradição e autonomia.

Já O alegre canto da perdiz tem sido lido por pesquisadores como uma convergência entre literatura e crítica pós-colonial, dialogando com autores como Frantz Fanon (psiquiatra e filósofo político natural das Antilhas francesas que exerceu expressiva influência nos estudos pós-coloniais) e Edward Said (crítico literário e ativista político palestino-americano) para denunciar a violência do colonialismo e o trauma persistente na vida das mulheres moçambicanas.

Estudos sobre a obra destacam que Chiziane dá voz às mulheres silenciadas pelas estruturas coloniais e pós-coloniais, transformando suas narrativas em denúncia do racismo, do patriarcado e das continuidades coloniais.

Ao chegar às universidades brasileiras, às políticas de cooperação Sul-Sul e aos debates sobre descolonização do currículo, a obra de Paulina Chiziane passa a operar como ponte entre África e Brasil, reforçando a urgência de leis que reconheçam a centralidade da história africana na formação da sociedade brasileira – exatamente o espírito da Lei 10.639/2003 e das diretrizes para o ensino de história e cultura afro-brasileira.

Sua literatura, traduzida e debatida em contexto acadêmico, ajuda a deslocar a “consciência negra” de um evento comemorativo para um projeto descolonial contínuo, que pressiona por reformas curriculares e políticas de reparação.

3. Estados Unidos – Angela Davis e a gramática global da luta antirracista

No eixo norte-americano, a escolha recai sobre Angela Davis e o clássico “Women, Race & Class” (1981). O livro é descrito por críticos e editoras como um estudo indispensável das condições das mulheres negras nos EUA, examinando a interseção entre racismo, sexismo e exploração de classe na escravidão, no pós-abolição e nas lutas do século XX.

Ensaios recentes sublinham que a obra continua a ressoar por oferecer uma história que corrige apagamentos e torna legível a experiência específica das mulheres negras, algo fundamental para as lutas atuais contra a violência policial, o encarceramento em massa e as desigualdades estruturais.

A frase de Davis – “não basta não ser racista, é preciso ser antirracista” – tornou-se lema de campanhas e políticas educacionais no Brasil, aparecendo, por exemplo, em materiais que discutem a importância da Lei 10.639/2003 para a construção de uma sociedade antirracista.

Sua obra e sua trajetória influenciam diretamente intelectuais e militantes brasileiras, incluindo Sueli Carneiro, que dialoga com o feminismo negro internacional para formular sua crítica ao racismo de Estado e às desigualdades de gênero.

Ao conectar história da escravidão, lutas trabalhistas, movimentos feministas e direitos civis, Women, Race & Class oferece uma gramática global da consciência negra: mostra como a opressão racial não é um desvio do sistema, mas um de seus pilares, e como a resposta precisa ser estrutural, articulando movimentos sociais, reformas legais e transformação cultural.

Desta forma, as ideias formuladas por autoras como Sueli Carneiro, Paulina Chiziane e Angela Davis ajudam a sustentar, em diferentes frentes, esse caminho de transformar memória em direito:

No plano jurídico-político, contribuem para consolidar a noção de racismo estrutural, legitimando o Estatuto da Igualdade Racial e as políticas de cotas e ação afirmativa.

Destarte, no plano educacional, oferecem base teórica e narrativa para a implementação da Lei 10.639/2003, que exige o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, reconhecendo intelectuais negros como sujeitos do conhecimento. E no plano simbólico e cultural, ampliam o repertório da consciência negra para além das fronteiras nacionais, articulando Brasil, África e diásporas em torno de uma agenda comum de combate ao racismo, ao sexismo e às heranças coloniais.

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(*) Fontes:

Editoria-Geral da Plataforma Nacional c/ Revistas da Academia.edu/Google/Alert/NYTimes/WikimediaCommons. Pesquisa essêncial: "Enciclopédia Negra"/Flávio dos Santos Gomes/Jaime Lauriano/ Lilia Schvvarcz.

"A Enciclopédia Negra a meu ver, não é um catálogo biográfico. É uma reparação histórica.m Isso porque, ao reconstituir o percurso de mais de 550 pessoas negras (em 416 verbetes que atravessam séculos, regiões, profissões, credos, gêneros e orientações sexuais), a obra costura aquilo que o Brasil oficial insistiu em rasurar: nomes, rostos, afetos, sonhos e projetos que fundaram o país, mas raramente aparecem como protagonistas. Flávio dos Santos Gomes, Lilia Moritz Schwarcz e Jaime Lauriano atualizam a tradição humanista ao devolver centralidade a essas vidas, tratando cada biografia como existência singular, multifacetada e complexa, em vez de mero dado estatístico de um passado escravocrata. Essa obra de grande relevância, sintetiza tudo isso.

É um “reencontro” com a memória silenciada. Assim, essa  Enciclopédia Negra que guardo com carinho no mais alto da prateleira de minha biblioteca residencial,  desmonta o conforto da narrativa única e mostra que a experiência nacional só pode ser compreendida quando o protagonismo negro deixa de ser exceção e passa a ser regra no imaginário e na escrita da história do Brasil". Texto de Mhario Lincoln, poeta e jornalista, editor-sênior da Platafoma Nacional do Facetubes.