Convidado Especial: Bruno Castello Branco. “Registros Quadragenários”

Bruno Castello Branco
Membro Benemérito da Academia Maranhense de Letras Jurídicas - AMLJ

“Só o que se fez ensina o que se deverá fazer para o diante”
Monteiro Lobato (1882-1948)

Aos gritos de “Cory, Cory” e “É a liberdade”, milhares de filipinos, empunhando seus terços religiosos, inundavam as ruas de Manila em apoio aos militares rebeldes que desafiavam o então presidente Ferdinand Marcos. Entrincheirados no complexo do Ministério da Defesa com suas tropas, os líderes ministro Juan Ponce Enrile e general Fidel Ramos seguiam firmes na disposição de assegurar a posse da candidata vitoriosa, a oposicionista Corazón Aquino - chamada carinhosamente de “Cory” pelos seus eleitores - cuja prisão, inclusive, já havia sido decretada pelo tirânico Governante. Apoiados fortemente pela Igreja Católica e pelo presidente americano Ronald Reagan, a Quartelada do arquipélago asiático obteve êxito. O ditador Ferdinand Marcos foi impiedosamente derrubado. Este movimento ficou conhecido como “A Revolução do Rosário”. Era dia 22 de fevereiro de 1986.
 
Na mesma data, porém, no lado quase oposto do globo terrestre, na ilha de São Luís, também afamada pela beleza e rebeldia, um advogado e professor universitário, Wady Sauáia, natural da cidade interiorana de Rosário, reunia seleto grupo de 24 juristas locais para fundar a Academia Maranhense de Letras Jurídicas - AMLJ. Congregaram-se no antigo solar da OAB/MA, na Rua do Alecrim, no Centro da Capital, para materializar um projeto pleiteado junto à Academia Brasileira de Letras Jurídicas, à época presidida por Othon Sidou – um entusiasta dos desígnios de que cada unidade federativa tivesse a sua própria Academia -, a fim de que fosse autorizada a implantação de uma afiliada no Estado, a penúltima a ser constituída em território nacional. Naquela tarde histórica, nascia uma instituição que viria a tornar-se o principal repositório cultural da memória jurídica do Maranhão.
 
Sob a inspiração da Akademus de Platão, na Grécia Antiga, a AMLJ, ao longo de seus 40 anos, vem cumprindo sua missão literária com dedicação, mantendo crepitante a chama do conhecimento do Direito no Maranhão, sobretudo através da promoção de seminários, palestras e lançamentos de obras. Além de suas atividades acadêmicas, o Sodalício tem se dedicado a programas de relevância socioeducacional, proporcionados com o apoio de diversos organismos parceiros. De igual modo, tem também promovido eventos de amplo alcance, realçando seu compromisso com a excelência humanística e com a difusão do saber no campo normativo.
 
Em 2021, houve a tomada de notável iniciativa, seguindo a tradição de outras grandes agremiações que reverenciam, em seus nomes simbólicos, virtuosas personalidades de seu tempo. Assim como a Academia Brasileira de Letras, fundada em 1898, continua conhecida por “Casa de Machado de Assis”; a Academia Maranhense de Letras, criada em 1908, é denominada “Casa de Antônio Lobo”; e a recente Academia Ludovicense de Letras, estabelecida em 2013, tem o epônimo “Casa de Maria Firmina dos Reis”, a AMLJ foi batizada de “Casa Clodomir Cardoso”, em homenagem a um dos mais ilustres advogados e políticos do Maranhão.

 
Nessa ocasião, alusiva ao seu 35º aniversário, aprovou-se a outorga da “Medalha do Mérito Acadêmico”, bem como foi inaugurada a Galeria dos Ex-Presidentes. Esta se irmanou à dos Patronos das 40 cadeiras, ambas ornamentando as modernizadas instalações da zelosa sede, a ocupar digno espaço graciosamente disponibilizado nas dependências da OAB/MA, primariamente cedido por feliz iniciativa do acadêmico Raimundo Marques, quando bastonário da entidade.
 
Portanto, reconhecendo-se sua importância para a sociedade, a AMLJ conquistou os títulos municipal (Lei n° 6.913/2021) e estadual (Lei n° 11.941/2023) que a classificaram como órgão de utilidade pública. Este enquadramento legal consolidou seu papel como legítima guardiã da herança forense em terras gonçalvinas, legitimando suas ações em favor do ensino, das artes e da justiça. A AMLJ demonstra, ainda, que não ficará à margem dos acontecimentos no cenário jurídico pátrio, expandindo sua presença no universo digital e se mantendo focada na dinâmica de uma ciência em constante transformação.
 
No momento de celebração de quatro décadas de existência, a “Casa Clodomir Cardoso” segue reafirmando que sua simbiótica vocação original de harmonizar a Literatura com o Direito permanece viva, funcionando como um cintilante farol do pensamento jurídico maranhense. E é nesse navegar que, passados quarenta anos, ainda hoje ecoam lapidares as palavras do saudoso desembargador Milson Coutinho, proferidas em seu discurso na cerimônia de posse dos confrades-fundadores, ao sacramentar que as Academias servem para eternizar o que é efêmero, arquivando no Cartório da Cultura homens, fatos, livros e ideias.