Convidada especial. Advogada Dayélli Maria Alves de Souza: "Será a Morte do Curso de Direito"

SERÁ A MORTE DO CURSO DE DIREITO?

Dayélli Maria Alves de Souza, OAB/PR 53.666

Em 11 de agosto de 1827 foi promulgado a lei que criava o curso de ciências jurídicas sociais em Olinda e São Paulo, a grade curricular era um pouco diferente da que temos hoje, mas o objetivo sempre foi o mesmo formar juristas, formar pessoas, formar pensadores e defensores de direitos, por isso conhecemos o curso por Direito.

Obviamente que com o passar dos anos as cadeiras foram mudando, hoje não temos mais matéria de Império e Diplomacia ou Processo adotado pelas Leis do Império, mas temos por exemplo Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Lei Geral da Proteção de Dados, quem diria que um dia iriamos estudar como proteger nossos dados na internet, coisa nova essa, confesso que ainda não me atrevi a aprofundar neste tema, o que certamente farei em breve.

O Direito era um curso que  passava de mãe/pai para filha (o), uma herança, sucessão, e era motivo de muito orgulho, lembro de professores que entravam na sala de aula contando histórias da família jurídica e uma em especial me chamou a atenção, um excelente professor de processo civil, conhecido nacionalmente, autor de obras fantásticas, contava em sala de aula sobre seu pai, foi um grande Juiz  e Desembargador, sua irmã juíza federal criminal  e ele procurador da república, e mencionava que desde de menino ouvia seu pai lendo sobre o Direito eu ficava admirada, uma família juristas, tal qual não vemos mais.

Nosso curso, ciências jurídicas, não é mais o mesmo, a proliferação sem qualidade está nos derrubando, pasmem somos o país com mais faculdades de Direito no mundo, no último exame da OAB tivemos mais de 80% de reprovação, nos concursos públicos a aprovação é a novidade, e sabe porque? A má qualidade de ensino , imagino se não tivéssemos a prova da Ordem dos Advogados do Brasil, as provas de concursos, como seriam os profissionais? Se atualmente já sofremos com “leilões” de honorários, quem cobra menos, com sentenças esdruxulas, pareceres ministeriais sem pé e cabeça, penso que se não tivéssemos essa peneira, como dizem os curitibanos “danosse” ficaria péssimo.

As ciências jurídica irá resistir por mais quanto tempo?

Supreendentemente, no início de agosto uma faculdade de Pernambuco, ao meu ver equivocadíssima, teve sua proposta aprovada em promover a graduação online (educação a distância – sobre esse assunto daria outro artigo, adianto que sou contra) e segundo a faculdade o aluno poderia optar no 1 (primeiro) ano do curso qual área seguirá, advocacia, concurso público ou magistério, uma total aberração.

Primeiro que no primeiro ano de faculdade dificilmente o aluno saberá o que quer ser, segundo se no meio do caminho resolve mudar seu futuro ou após a conclusão do curso? O que irá fazer? Voltar para a faculdade?

Segundo para ser juiz, promotor, advogado, delegado, procurador, assessor jurídico e etc tem que saber as mesmas leis, doutrinas e julgados, não há um código civil para cada segmento, uma lei de licitação para o procurador municipal e outra para o advogado da empresa licitante, não tem como fazer essas distinções, quem quer ser juiz tem que entender a vida do advogado , as leis, as teses jurídicas, como irá julgar um processo; um promotor tem que entender que quando há uma denúncia, uma interdição ele tem que saber como irá defender os direitos coletivos ou de saúde pública, o delegado tem que entender o que é crime de 171 ou quando maltratam um animal, da mesma forma que o advogado, isso se aprende em uma cadeira só a ciências jurídica que é una.

Direito não pode ser um curso para que os donos das universidades e faculdades lucrem, sem pensar na qualidade de ensino.

Temo pelo futuro do curso que formou Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Arnoldo Wald, Ada Pellegrini, Maria Augusta Saraiva, Maria Berenice Dias, René Dotti, Silvio Savio Venosa, entre outras juristas possa um dia deixar de existir.

Se o Direito acabar o que será do futuro dos seus direitos? Sinceramente, não sei, mas espero que não acontece e essa geração que está chegando se atente, não seja mais um número e sim seja mais um destaque do bem.

Finalizo com a frase de Rui Barbosa: “O ensino, como a justiça, como a administração, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inovações e belas reformas que se lhe consagrem.” 

Não queiram inovar a fim de lucrar, precisamos de seres pensantes e não pessoas alienadas sem saber que caminho correr.

Dayélli Maria Alves de Souza

OAB/PR 53.666

Advocacia extrajudicial e imobiliária

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