Leopoldo Vaz é membro da Academia Poética Brasileira.

Artigo de opinião

Poucas profissões regulamentadas no Brasil convivem com tantas contradições quanto a Educação Física. Mais de duas décadas após a promulgação da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamentou a profissão e criou o Sistema CONFEF/CREF, permanece aberta uma questão fundamental: afinal, quem pode atuar no esporte e na atividade física no Brasil?

A resposta deveria ser simples. Mas não é.

O que se observa atualmente é um cenário de insegurança jurídica, interpretações divergentes e tratamento desigual entre profissionais que atuam em áreas muitas vezes semelhantes. O resultado é uma sensação crescente de injustiça entre professores, licenciados e bacharéis em Educação Física, que se submetem a exigências legais, acadêmicas e financeiras não impostas a outros atores do mesmo universo esportivo.

Este é, metaforicamente, um dia de cinzas para a Educação Física brasileira.

A promessa da regulamentação

Quando a Lei nº 9.696/1998 foi aprovada, a expectativa era conferir identidade profissional à Educação Física, valorizando a formação universitária e protegendo a sociedade contra práticas irresponsáveis relacionadas ao exercício físico e ao esporte.

A lei estabeleceu que o exercício das atividades de Educação Física seria prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Também atribuiu a esses profissionais competências envolvendo planejamento, supervisão, treinamento especializado e atuação nas áreas da atividade física e do desporto.

Em tese, parecia nascer uma profissão sólida, com campo de atuação definido.

Entretanto, a prática mostrou-se mais complexa que a teoria.

O paradoxo dos treinadores

Enquanto professores de Educação Física precisam concluir uma graduação, obter habilitação legal e manter registro profissional ativo, os tribunais passaram a admitir que determinadas funções esportivas podem ser exercidas sem formação específica na área.

O caso mais emblemático envolve os treinadores de futebol.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não existe obrigação legal para que técnicos ou treinadores profissionais de futebol possuam diploma em Educação Física ou inscrição nos Conselhos Regionais. O entendimento foi baseado na Lei nº 8.650/1993, que apenas estabelece preferência, e não exclusividade, para os profissionais graduados.

Posteriormente, decisões semelhantes alcançaram treinadores e instrutores de tênis, beach tennis e outras modalidades esportivas. O STJ firmou entendimento de que a transmissão de conhecimentos técnicos e táticos não constitui atividade exclusiva dos profissionais de Educação Física quando não envolve preparação física ou prescrição de exercícios.

Surge então a pergunta inevitável:

Como pode o professor da disciplina Educação Física estar submetido à fiscalização do conselho profissional enquanto um treinador de alta performance, responsável pela preparação de atletas profissionais, pode não estar?

O peso maior recai sobre o professor

A resposta prática é incômoda.

A carga regulatória recai principalmente sobre quem percorreu o caminho acadêmico tradicional.

O professor de Educação Física:

cursa graduação;
obtém licenciatura;
submete-se às exigências do MEC;
participa de concursos públicos;
responde aos sistemas de ensino;
e, segundo a jurisprudência predominante, também deve manter registro no CREF.

O STJ possui precedentes reconhecendo a necessidade desse registro inclusive para o exercício do magistério da Educação Física.

Em contrapartida, diversas modalidades esportivas conquistaram decisões afastando a incidência da mesma exigência sobre instrutores e treinadores.

É difícil evitar a percepção de que o principal atingido pelo sistema é justamente aquele que mais investiu em formação formal.

A controvérsia do provisionamento

Outro capítulo controverso da história da profissão é o provisionamento.

Ao regulamentar a Educação Física, o legislador reconheceu o direito daqueles que já exerciam atividades próprias da área antes da vigência da lei. Assim surgiu a figura do profissional provisionado.

Para muitos graduados, a manutenção permanente dessa categoria enfraquece a valorização da formação universitária.

Por outro lado, os tribunais têm entendido que o provisionamento não constitui uma autorização provisória para estudar posteriormente, mas uma proteção jurídica aos direitos daqueles que já atuavam antes da regulamentação profissional.

Mais uma vez surge o conflito entre dois valores legítimos:

a valorização da qualificação acadêmica e a proteção dos direitos adquiridos.

A tentativa de conciliação

Em 2023, a Lei Geral do Esporte trouxe uma nova variável ao debate.

O artigo 75 da Lei nº 14.597 reconheceu expressamente a profissão de treinador esportivo e passou a admitir diferentes caminhos de qualificação, incluindo a formação universitária em Educação Física, cursos superiores específicos de treinador esportivo e cursos promovidos pelas entidades nacionais de administração das modalidades.

A nova legislação também reconheceu a possibilidade de atuação de ex-atletas que preencham determinados requisitos e realizem formação específica junto às organizações esportivas.

Trata-se de uma tentativa clara de harmonizar interesses historicamente conflitantes.

Entretanto, a norma abriu uma nova discussão: qual é a fronteira entre o treinador esportivo e o profissional de Educação Física?

A resposta ainda está sendo construída pelos tribunais.

Uma profissão em busca de coerência

O problema central já não é a constitucionalidade da regulamentação profissional.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade dos artigos centrais da Lei nº 9.696/1998 e reconheceu a constitucionalidade da exigência de registro profissional para o exercício da profissão de Educação Física.

A verdadeira questão é outra: a falta de coerência nos limites de incidência da regulamentação.

Se ensinar Educação Física na escola exige registro profissional, por que ensinar determinadas modalidades esportivas não exige?

Se a lei atribui aos profissionais de Educação Física a competência para realizar treinamentos especializados no desporto, por que parte significativa da atividade esportiva permanece fora desse sistema?

Essas perguntas continuam sem respostas plenamente satisfatórias.

Considerações finais

A Educação Física brasileira vive uma contradição institucional.

Nunca foi tão valorizada pela ciência, pela saúde pública e pela sociedade. Ao mesmo tempo, jamais enfrentou tantos questionamentos sobre os limites de sua atuação profissional.

Não se trata de negar a importância dos treinadores, dos ex-atletas ou das entidades esportivas. Tampouco de defender reservas de mercado artificiais.

A questão é mais simples e mais profunda: toda profissão regulamentada depende de coerência normativa para manter sua legitimidade.

Enquanto professores, bacharéis, licenciados, provisionados, treinadores e entidades esportivas continuarem sujeitos a regras distintas para atividades que frequentemente se sobrepõem, permanecerá a sensação de insegurança jurídica.

E, nesse cenário, o maior ônus continuará recaindo sobre quem escolheu seguir o caminho da formação acadêmica formal.

Talvez este não seja um dia de luto para a Educação Física. Mas certamente é um dia de reflexão.

Porque nenhuma profissão se fortalece quando seus limites permanecem indefinidos. E nenhuma sociedade se beneficia quando a lei diz uma coisa, a jurisprudência sugere outra e a realidade pratica uma terceira.