Advogada Dayélli Alves de Souza faz um importante alerta: "quando o jeitinho brasileiro pode complicar"

O JEITINHO BRASILEIRO QUE PODE COMPLICAR

*Dayélli Maria Alves de Souza

Casa própria é o desejo da maioria dos brasileiros, em recente pesquisa, realizada pelo UOL, 13 milhões de famílias pretendem comprar um imóvel em ate 2 anos, ou seja, até 2023.

Ocorre que ao planejar a compra do imóvel, casa ou apartamento, planejam somente o valor do bem, mas esquecem ou não sabem (infelizmente a informação não é algo comum a nos) que não basta simplesmente pegar o valor e entregar ao vendedor, pois para que seja realmente seu é necessário realizar o registro na matrícula e somente será possível se efetuar o pagamento de todos os emolumentos (custas) do cartório e principalmente o ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) que é calculado sobre o valor da venda ou venal, aquele que for maior.

O ITBI é imposto municipal e é obrigatório o pagamento para que então o cartório confeccione a escritura pública que será levada a registro.

Quando chega a conta, o comprador leva um susto porque normalmente são valores altos e para tentar diminuir esse “prejuízo” o que acaba fazendo? Coloca na escritura que o valor pago pelo imóvel foi menor, para que automaticamente o imposto fiquei acessível, o tal do jeitinho brasileiro de conseguir vantagens, sabe? Aquele um em que você, eu, seu vizinho, seu amigo, já tentaram ou já foi vítima, mas agora é contra um órgão público.

Essa tentativa de obter vantagem, pode complicar sua vida de tal pois ela é considerada crime, isso mesmo crime, e sabe qual? Corrupção, lavagem de dinheiro.

Em 2019, o CNJ ao perceber que essa prática era usual, através do provimento 88 determinou que os cartórios de notas e registros de imóveis ao desconfiar que há indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividades a eles relacionadas devem, notário e registrador, informar imediatamente a UIF (Unidade de Inteligência Financeira), que fará a investigação. O comprador terá que explicar e, ao final, poderá ser penalizado.

E como o cartório poderá desconfiar? Quem trabalha diariamente com escrituras de compra e venda e registro de imóveis tem a mínima noção de preços, por exemplo: em Curitiba um apartamento no bairro Batel, considerado área nobre, dependendo do tamanho da área, não será menos que R$ 1,5 milhão; o comprador ao declarar que está pagou R$ 900.000,00 sem motivo forte (o vendedor estar endividado ou comprou em leilão) certamente será uma transação suspeita, que poderá ensejar uma denúncia.

Sabemos que impostos são altos, porém antes de comprar seu imóvel é bom verificar todos os valores que terá que dispor para que possa chamar o bem de seu.

O que você irá basicamente pagar pelo bem desejado, de forma que fique regularizado é:

 a) ITBI: o percentual varia de acordo com o munícipio, vale a pena entrar em contato com o setor de finanças da prefeitura, por exemplo Curitiba é de 2,7%; São Paulo 3%; SLZ-MA de 0,5 a 2%; Uberlândia 2%, o cálculo é realizado sobre o valor da compra ou o venal, o que for maior;

 b) Cartório de Notas: escritura pública 

 c) Cartório de registro de imóveis: o registro na matrícula

Os dois últimos são valores Estaduais, normalmente na tabela de custas do TJ do Estado informa.

Antes de realizar a compra coloque na ponta do lápis todos os custos, não tente usar o jeitinho para obter vantagens, a denúncia não é pública, todo o processo investigativo corre em sigilo, ou seja, o lucro obtido hoje pode ser a surpresa desagradável amanhã é a penalidade é a mesma que um político corrupto e não adianta argumentar que o valor foi ínfimo, porque a corrupção não começa grande.

Como você pode evitar esse problema, conversando com profissionais da área, recebendo uma boa orientação, muitos reclamam do trabalho e do valor do advogado, mas com certeza, depois do erro, fraude, omissão concretizado, ambos serão dobrados.

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Dayélli Maria Alves de Souza

OAB/PR 53.666

Advocacia extrajudicial e imobiliária

Instagram: @dayellisouza.adv