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Câmara dos Deputados
Câmara instala comissão especial para analisar proposta sobre financiamento da assistência social
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emend...
27/09/2021 12h05
Por: Mhario Lincoln Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que determina que a União aplique no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.
Tramitação
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois de ser analisada pela comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
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Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
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