COMO UM CÃO: O ABSURDO JURÍDICO EM O PROCESSO  

Socorro Guterres é escritora, nascida maranhense e dona de um grande currículo. Da sua lavra, a aplaudida obra "Nos Domínios da Linguagem (Veredas)".

“Alguém devia ter caluniado Josef K., pois certa manhã ele foi detido sem que tivesse cometido crime algum” (Kafka, 2026). Assim se inicia O Processo, clássico da literatura de Franz Kafka, cuja complexidade é bem maior que outra espetacular obra do autor tcheco-judeu, A Metamorfose; isso se dá pela sensação de absurdo, angústia e falta de respostas que provoca no leitor. O Processo, cuja transição de um capítulo para o outro não é muito aprazível, trata-se de uma obra não acabada, cujos manuscritos foram deixados em envelopes separados, sem uma numeração definitiva, bem como sem indicação de qual viria primeiro. Os textos foram organizados e editado por Max Brod, amigo e testamenteiro literário de Kafka, mesmo contrariando a vontade do escritor para que, após sua morte, seus trabalhos inéditos fossem destruídos. Esse famoso romance modernista e expressionista foi produzido entre 1914 e 1915 (início da primeira guerra mundial), mas só foi publicado em 1925, um ano após a morte de Kafka.

O escritor nasceu em Praga, capital da Boêmia, que na época pertencia ao Império Austro-Húngaro (atual República Tcheca) e o contexto da escritura se dá entre o fim do século XIX  e começo do século XX. Desse modo, o universo da obra dialoga intelectualmente com o pessimismo de Schopenhauer, o niilismo de Nietzsche, os estudos de Freud sobre o inconsciente, e a evolução das espécies, por Darwin. Sendo o filho mais velho de uma família de origem judaica, cujos pais eram comerciantes e passavam muitas horas no trabalho, Kafka sofreu de profunda solidão, visto que foi criado majoritariamente por governantas.  Assim, o escritor da angústia moderna, teve em Max Brod (que conheceu na universidade) uma das amizades mais importantes da história da literatura.  Kafka começou a estudar Química, mas em pouco tempo desistiu do curso e mudou para Direito, entretanto acabou enveredando pela literatura. Em O Processo pode-se destacar várias abordagens: biográfica, sociológica, religiosa/esotérica, psicológica e até mesmo feminista. Seria a obra também uma crítica à burocracia? Alguns estudiosos apontam uma leitura em dois níveis: o primeiro seria o jurídico, e o segundo seria o existencial: a história aparente (e kafkiana) de Josef K., um bancário que é acordado por oficiais de justiça no quarto de pensão em que residia, detido e processado por um crime que nunca lhe é revelado, enfrentando assim uma burocracia opressora e absurda. A seguir ocorre a convocação pelo Tribunal de Instrução, contudo K. não é informado de sua localização.

Todo o enredo vai transcorrer no período de um ano e se inicia  no trigésimo aniversário do protagonista Josef K., (quando é acordado por oficiais de justiça) e a trama é ambientada numa atmosfera sufocante de ruelas, cartórios decadentes, longos corredores escuros  e tribunais em sótãos de tetos baixos, transmitindo  uma percepção labiríntica, que pode aludir às entranhas do subconsciente; bem como uma sensação claustrofóbica, que traz à mente o nosso sistema judiciário, de mil filas e infinita burocracia a afligir o cidadão comum, atentando ainda para as “calúnias que sofremos”. A filósofa Hannah Arendt analisa a infernal máquina burocrática discutida em O Processo, vendo o protagonista não apenas como vítima passiva de uma força externa, mas como parte dessa própria engrenagem burocrática perante sistemas irracionais de poder. Arendt viu no romance de Kafka um presságio do funcionamento de sistemas totalitários que mais tarde fundamentaram sua tese sobre a banalidade do mal.

A trama é disposta em 10 capítulos, cujo título vanguardista remete a uma retórica jurídica dentro de um romance estritamente literário; a meu ver um romance sobre a exceção do direito que manifesta-se pela suspensão das garantias institucionais de Josef K., anulando a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa, numa arquetípica metáfora da condição humana e da modernidade, que tem em O Processo o ápice na parábola exposta no capítulo IX (A Catedral) que narra um homem do campo que busca acesso à Lei, relato que evidencia além da burocracia inacessível, o destino, a culpa existencial e a desumanização, essa última ressaltada pela fala do protagonista ante a morte iminente: “Tal como um cão!” A via-crúcis de Josef K. continua extremamente atual, a refletir a lentidão e a frieza da letra da lei.

Referência:

Kafka, Franz.  O Processo. Barueri. Atlantis Editora, 2026.