Congresso derruba veto à inclusão de municípios de MG e ES na Sudene

O Senado confirmou, no início da  noite desta segunda-feira (27), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 32/2021) ao projeto de lei que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mais cedo, a Câmara dos Deputados já tinha decidido pela rejeição ao veto. Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o texto segue para promulgação.

O projeto (PLC 148/2017), aprovado no Senado no final do mês de maio, havia sido vetado inteiramente. Na justificativa, o Planalto alegou que a iniciativa criaria aumento de despesas e queda de receitas ao ampliar a Sudene (municípios na área do órgão recebem benefícios tributários), sem apresentar estimativa de impacto orçamentário ou compatibilidade com o regime fiscal do teto de gastos.

O texto inclui 78 cidades mineiras e quatro capixabas na área de atuação da Sudene. Entre elas estão municípios da região do Vale do Rio Doce atingidos em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Senadores contrários à ideia afirmaram, na época, que ela desvirtuaria a Sudene e tiraria recursos dos estados nordestinos. O relator do projeto, senador Carlos Viana (PSD-MG), argumentou que os novos municípios atendidos dividiram apenas a cota da Sudene já destinada aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que hoje já são atendidos parcialmente.

Na abertura da sessão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu a derrubada do veto. Ele disse que o projeto pode fortalecer os municípios do Espírito Santo, trazendo inegáveis impactos positivos na área de saúde e educação.