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Tribunal de Justiça do Maranhão completa 208 anos. É a terceira Corte de Justiça mais antiga do país

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04/11/2021 às 10h31
Por: Mhario Lincoln Fonte: Ascom/TJMA
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Fotos de Calheiros, para o jornal O Imparcial.
Fotos de Calheiros, para o jornal O Imparcial.

Original da Ascom/TJMA 

 4.11: o TJMA comemora seus 208 anos de trajetória

“Ao longo de mais de dois séculos, a Corte de Justiça maranhense abrigou juristas que se dedicaram a garantia dos direitos violados de cada cidadão”, diz o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em referência aos 208 anos de trajetória do Tribunal de Justiça do Maranhão, afirmando que “na atualidade, a Justiça maranhense vive um processo de constante aperfeiçoamento para bem servir a sociedade”.

Para valorizar a memória do Tribunal, em sua gestão, o desembargador Lourival Serejo, inaugurou o Museu “Desembargador Lauro de Berredo Martins”, no dia 22 de setembro de 2021, no Solar dos Veras, anexo ao Centro Administrativo do TJMA, antigo prédio da Assembleia Legislativa, na Rua do Egito, Centro, São Luís.

Museu "Desembargador Lauro de Berredo Martins", no TJMA. (Flickr).

O acervo conta com documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como jornais, fotos diversas – inclusive de várias mudanças por que passou o Tribunal –, móveis, selos, medalhas, máquinas de escrever, livros e outras publicações – algumas anteriores à própria existência do TJMA.

O presidente do TJMA ressaltou que a memória deve ser sempre despertada e que as melhores ferramentas para isso são o resgate e a preservação do passado. Enfatizou que o Museu representa o tempo reencontrado e a certeza de que as épocas podem passar, mas não se esgotam, não se corroem, não se perdem, se as preservarmos.

HISTÓRIA

Era o dia 4 de novembro de 1813. Sob as mais rigorosas formalidades, autoridades do executivo, legislativo, comércio, clero e magistratura do Maranhão, reuniram-se no prédio do Senado da Câmara para instalar a terceira Corte de Justiça mais antiga do país: o Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Na ocasião, foi celebrada a liturgia com o canto de Te Deum, hino de tradição católica de ação de graças para marcar o início da Corte de Justiça. 

A origem do Tribunal remonta ao período colonial, quando o Príncipe Regente português Dom João VI ditava as regras da organização dos serviços judiciários em uma vasta área territorial, ainda dividida em capitanias hereditárias. 

Naquela época, apenas duas cortes de Justiça funcionavam no Brasil. A da Bahia (1619), a mais antiga, e a do Rio de Janeiro (1751). A primeira jurisdicionava as capitanias do Sul e a segunda, todo o Nordeste.

Casa do Senado da Câmara.

Criado em 1811, pela resolução do Rei Dom João VI de Portugal, nasceu como “Tribunal da Relação do Maranhão”, editada em 28 de agosto de 1811, que jurisdicionava do Ceará ao Amazonas. A nomenclatura foi extinta com a proclamação da República, em 1889. 

(Foto: Casa do Senado da Câmara onde fica atualmente a Prefeitura Municipal de São Luís.)

Depois, na sequência das Cortes colegiadas, recebeu os títulos de "Superior Tribunal de Justiça" (1891); "Corte de Apelação" (1934); "Tribunal de Apelação" (1937) e finalmente "Tribunal de Justiça", a partir de 1947.

Após sua instalação em 1813, a Corte de Justiça maranhense teve como chanceler Antonio Rodrigues Veloso, na antiga Casa de Câmara e Senado, atual sede da Prefeitura Municipal de São Luís.

CARTA DO PRÍNCIPE REGENTE

Carta do príncipe regente, D. João VI, de 19 de junho de 1813, ordenando o registro do Regimento da Relação.

Em Carta de 28 de janeiro de 1813, Dom João VI comunicou ao Vice-Almirante Silva Gama que havia dado um Tribunal ao Maranhão. O monarca nomeara, por outro lado, o governador da mesma Relação, no caso o capitão-general, e designara seu primeiro Chanceler-mor, o Desembargador Antonio Rodrigues Veloso de Oliveira, magistrado que já estava com ordens para viajar para o Maranhão, com a finalidade de instalar, em São Luís, aquela Corte de justiça.

No jornal Gazeta do Rio de Janeiro, de 14 de maio de 1812 foi feita a seguinte publicação: “No despacho dessa mesma data saíram nomeados para a Relação: Dr. Antonio Rodrigues Veloso de Oliveira, Chanceler; Bacharéis Lourenço d’Arrochelas Viera de Almeida Malheiros, João Rodrigues de Brito, José da Mota de Azevedo, Joaquim José de Castro, João Francisco Leal, Miguel Marcelino da Gama, Manoel Leocádio Rademacker, Luís José de Oliveira e João Xavier da Costa Cardoso, desembargadores”.

INAUGURAÇÃO DO PALÁCIO CLÓVIS BEVILÁCQUA

Marco na trajetória do Tribunal de Justiça - No dia 7 de março de 1948, o presidente Eurico Gaspar Dutra inaugura a sede própria do Tribunal de Justiça do Maranhão – o Palácio da Justiça "Clóvis Bevilácqua". Localizado na Praça D. Pedro II, o prédio de fachada neoclássica, teve sua construção iniciada pelo interventor Paulo Ramos e concluída pelo governador Sebastião Archer.

Segundo informações de jornais daquele ano, além do presidente da República, na solenidade inaugural discursaram o desembargador Joaquim Santos, presidente do Tribunal e Aldroaldo Mesquita, ministro da Justiça. Outras autoridades presentes foram os desembargadores Costa Fernandes, Teixeira Júnior e Pires Sexto, e o senador Victorino Freire.

Ressalta-se que Victorino Freire foi um dos articuladores da campanha do general Eurico Dutra – de quem era amigo pessoal – à presidência da República.

Foto/divulgação: Carlos E. Sales

REVISTA HISTÓRICA

Para conhecer mais sobre a história do Judiciário maranhense, o Tribunal de Justiça do Maranhão produziu uma revista digital, com base em levantamentos da Biblioteca e Arquivo do TJMA. A publicação retoma antigas sentenças, reconta crimes cometidos no século XVII e demonstra como a Justiça funcionava em diversos períodos da trajetória do Tribunal.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, a publicação possui uma linguagem acessível, que pretende disponibilizar à sociedade em geral, as informações básicas sobre a história do Tribunal de Justiça do Maranhão, instalado em 4 de novembro de 1813.

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