Consciência Negra: ações na área da educação valorizam a diversidade étnica nas escolas

A diversidade étnica e racial é reconhecida e valorizada pelo Governo do Ceará. No âmbito da Secretaria da Educação (Seduc), um conjunto de ações é desenvolvido com o intuito de assegurar direitos e proporcionar a devida visibilidade aos estudantes inseridos nas mais variadas matrizes culturais, havendo um setor na estrutura administrativa do órgão dedicado especialmente a este fim. Desta forma, a Consciência Negra, celebrada nacionalmente durante o mês de novembro, é discutida ao longo de todo o ano na rede pública estadual de ensino cearense.

“A educação cumpre papel importantíssimo na construção de uma sociedade mais justa, com oportunidades para todos e livre de discriminação de qualquer espécie”, defende a secretária da Educação, Eliana Estrela.

“Na condição de educadores, temos a missão de valorizar a diversidade do nosso povo e incentivar a descoberta dos potenciais de nossos alunos, para que se percebam como cidadãos e possam seguir confiantes na busca de seus ideais. Existe um patrimônio cultural riquíssimo originário das populações negras, que precisa ser reconhecido socialmente, e cabe à escola auxiliar nesse processo”, explica a gestora.

Avanço

As iniciativas nesta área são conduzidas pela Coordenadoria da Diversidade e Inclusão Educacional, tendo à frente a equipe de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-raciais. O trabalho é sustentado em diferentes eixos, como o de formação continuada para profissionais da educação.

Neste campo, são realizados encontros com professores da rede, que dialogam com os segmentos diretamente relacionados à política (negros, indígenas, quilombolas, povos e comunidade tradicionais), promovendo debates sobre equidade racial, necessários para a garantia de direitos.

No ano de 2021, foram certificados 1.101 professores na segunda edição do Curso Educação para as Relações Étnico-Raciais, feito em parceria com a Campanha Ceará Sem Racismo, da Coordenadoria Especial de Promoção de Políticas Públicas para Igualdade Racial (Ceppir/SPS). A ação proporcionou a construção de conhecimentos acerca de temas como raça/cor, racismo, história e cultura de povos e educação escolar diferenciada de comunidades indígenas e quilombolas.

Encontro virtual

Em 2020, o seminário “Semana da Consciência Negra” teve 4.182 participantes, entre professores das diversas áreas do conhecimento, gestores escolares e demais profissionais ligados à rotina das escolas, além de estudantes. O evento teve como objetivo principal fortalecer a construção de uma educação antirracista, por meio do compartilhamento de ideias entre os participantes e o desenvolvimento de estratégias em resposta a desafios comuns no âmbito escolar.

A programação contou com webinars e a apresentação de 90 relatos de professores, divididos em 30 salas virtuais, além de três experiências de estudantes convidados, abordando questões da autodeclaração étnica e políticas afirmativas para a educação.

Marcos legais

As políticas de promoção da igualdade racial, em especial as que se referem à educação, estão fundamentadas e normatizadas por marcos legais, necessários à superação do racismo, da discriminação racial e da violência correlata. Dentre esses marcos, destacam-se as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), e instituem a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena nos currículos das redes de ensino.

Neste sentido, também se soma o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino e História e Cultura Afro-brasileira e Africana, instituído pelo Parecer nº 03/2001 e pela Resolução nº 01/2004, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Estes mecanismos buscam desnaturalizar o racismo estrutural e regulamentar os sistemas educacionais que compõem o campo das políticas valorativas e afirmativas.