NE: haja vista o grande número de acessos a esta matéria, o Facetubes premia a autora com um selo exclusivo e especial para todas as publicações que ultrapassam os 1 mil views, desejando a professora Renata Barcellos que continua a brilhar conosco, dada a importância e circulação de seus textos exclusivos na internet.

O que é o Novo Ensino Médio?

A Lei nº 13.415/2017 (de 16 de fevereiro de 2017) alterou a de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio. Esta proposta é composta da Formação Geral Básica, organizada a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos Itinerários Formativos. Esses consistem em diferentes possibilidades de escolhas dos estudantes com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. Avanços ou retrocessos?

O Novo Ensino Médio surgiu após a percepção de uma estagnação dos índices de desempenho dos estudantes brasileiros. Além disso, entre as etapas da Educação Básica, o Ensino Médio apresentava as maiores taxas de abandono, reprovação e distorção idade-série (atraso escolar de dois anos ou mais). “Uma tentativa de reverter esse quadro caótico?”. O modelo implementado a partir de 2022 está revertendo esse cenário?

A mudança em vigor desde 2022 aumentou a carga horária total dos três anos: de 2400 horas para 3 mil horas. Dessas 3 mil horas, 1800 horas serão destinadas para as disciplinas obrigatórias da base Nacional Comum Curricular e 1200 horas para os itinerários formativos (flexíveis e ficarão reservados para a Formação Técnica e Profissional). São cinco que a escola pode ofertar – entre eles, o de formação técnica e profissional – e os alunos escolherão qual cursar de acordo com as áreas de seu interesse e projetos de vida e de carreira. Cada escola deverá oferecer pelo menos uma opção complementar a formação dos alunos. São elas: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias ciências, Humanas e sociais aplicadas e Formação técnica e profissional.

Dessa forma, a mudança adotada desde 2022 tem como objetivo não só o aprofundamento de habilidades e competências da Formação Geral Básica, como também a consolidação da formação do estudante de acordo com seus diferentes projetos de vida. Isso a fim de garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes ao considerar as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade. Isso está ocorrendo?

A pergunta é a seguinte: esta proposta desde 2022 está desenvolvendo “diferentes habilidades” e “agregando mais conhecimento” do que o modelo encerrado em dezembro de 2023? Será este ano de 2024 a primeira saída do Ensino Médio. Alunos do terceiro ano farão exames externos: Enem, vestibulares isolados e de concurso público. Estarão os estudantes preparados para um bom desempenho nesses processos avaliativos? Disciplinas foram reduzidas, tiradas para outras serem propostas (dentro da “realidade” dos estudantes, a partir das novas demandas e complexidades do mundo do trabalho).  Ao verificar a grade de horário, alunos estão assustados com determinados nomes de disciplinas, por exemplo: “O que há por aí”, “"O que rola por aí". "Ação!” e “Relicário de heranças”.  Quais serão os conteúdos a serem trabalhados? Informações da SEEDUC RJ em: https://novoensinomedio.educacao.rj.gov.br

Até 2023, o Ensino Médio era composto por 12 disciplinas, as quais os estudantes cursavam ao longo dos três anos, independentemente de seus interesses e necessidades de aprofundamento. Muitas vezes, o modelo do currículo acabava por promover baixo engajamento, aprendizagem e altos níveis de evasão escolar na etapa. E a porcentagem de jovens brasileiros de 19 anos que concluíram o Ensino Médio em 2020, por exemplo, foi de apenas 69,4%, de acordo com o Todos pela Educação. Pergunto: este novo modelo implantado desde 2022 já alterou esse quadro? Professor, seus alunos do Novo Ensino Médio estão motivados, participativos, assíduos...? Abaixo o relato de alguns professores do 1 e 2 anos:

Helton Timoteo da Silva - Língua Portuguesa e Literatura: “Pouca motivação. Evasão nem tanto. Meu colégio faz um trabalho eficiente de busca ativa. Mas não acredito que esses dois fatores sejam consequências diretas do Novo Ensino Médio. De qualquer modo, a redução da carga horária de matérias básicas, como Português e Matemática, no 2o. Ano, por exemplo, me parece prejudicial”.

Martha Francescutti  – Geografia: “o ano passado já tivemos que dar o conteúdo do 3o e 2o ano em 1 ano, porque o 2o ano hoje não terá Geografia no 3o ano. Foi muito ruim. Muito corrido.  Imagina! Se antes já era corrido, imagina agora. A estratégia que eu sugiro para enfrentar esse descalabro enquanto ele permanecer é que os professores ignorem esses títulos (nomes das disciplinas) e deem os conteúdos de suas disciplinas. Mas esse é uma face do problema que explica o baixo desempenho dos alunos. A causa principal é um conjunto de fatores:

1- professores desmotivados por salários baixíssimos. O professor hoje não é mais classe média! 

2- alunos que não são cobrados pelos professores, diretores, pais, política de aprovação automática etc.

3- ideias pseudomodernas de educação que desvaloriza o conhecimento, o conteúdo.  A forma sem conteúdo é vazia!!! O que vemos é alunos que estão no ensino médio com buracos enormes de conteúdo, comprometendo as habilidades e competências de raciocínio e expressão absurdas. Alunos quase analfabetos. Quando o aluno não usa mais a escrita manual certamente estará imobilizado uma parte do cérebro que faz isso. Podemos fazer uma comparação entre o corpo e o computador onde a mão é um mouse. Além disso, ele não fará os movimentos de musculação é coordenação fina de precisão.  Ele é cada vez mais um espectador ao invés de produtor o que os leva a cada vez mais a alienação e letargia. Não há mais desafios a superar. Basta apertar botões. Já vimos esse filme, né?”

A partir desses depoimentos, ratificamos o retrocesso neste novo modelo. Dessa forma, como melhorar os índices se com a implementação do Novo Ensino Médio não serão oferecidas as disciplinas de História, Geografia, Biologia, Química e Física no terceiro ano? Se nos três anos já não se conseguia trabalhar todos os conteúdos dessas disciplinas, agora, como está sendo ministrados? Uma boa redação Enem requer conhecimento das diversas áreas do conhecimento. Como ter bons argumentos sem a oferta devida?

Um dos comprometimentos desta nova proposta é o desenvolvimento das habilidades de escrita e de leitura. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura do Brasil, os dados estatísticos sobre prática de incentivo à leitura são estarrecedores. A pesquisa revela que houve uma queda de cerca de 4,6 milhões de leitores, entre 2015 e 2019. No Brasil, existem cerca de 100 milhões de leitores, que compõem 52% da população. Esses leitores são, em números absolutos, não estudantes (61,2 milhões), da classe C, D e E (70 milhões) e de renda familiar entre um e cinco salários mínimos (76,3 milhões). A falta de tempo (47%) é o principal fator indicado pelos leitores pela não-leitura. Entre os não-leitores, as principais causas são a falta de tempo (34%) e o fato de não gostarem de ler (28%). Houve queda de leitores (de 8 pontos percentuais) nas faixas etárias 14 a 17 anos e de 18 a 24 anos. Justamente a idade na qual deveria estar havendo o incentivo à leitura ao longo da Educação Básica. E nessa faixa etária p aluno se tornar um leitor. Ao menos ler um livro por bimestre.  A pesquisa mostra também que o tempo livre tem sido destinado para assistir à televisão, aos filmes ou aos vídeos em casa, escutar música ou rádio, usar a Internet, WhatsApp e redes sociais. Como reverter esse quadro e estimular a leitura na Educação Básica?

Mesmo com o ensino de Língua Portuguesa e Matemática ser obrigatório nos três anos do Ensino Médio, a carga horária foi reduzida. No caso da língua materna, como ministrar aulas de gramática, literaturas, interpretação, compreensão e produção textual haja vista a realidade: chegam muitas vezes, ao Ensino Médio, analfabetos funcionais? Além dessas disciplinas, há a obrigatoriedade de estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia (Art. 35-A, § 2°). Também importantes para a formação do cidadão crítico.

A partir deste ano de 2024, é possível o Novo Ensino Médio ser repensado. Tramita no Congresso um projeto para fazer correções no formato da proposta implementada em 2022. Mas, se for revogado... a esperança de avanços na educação...  Devido a isso, no dia 12 de setembro, o Decreto Lei 11.697/23 foi publicado, convocando de maneira extraordinária a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024. Sendo assim, a Conferência Nacional de Educação (realizada entre os dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília – DF - cujo tema central da conferência é "Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável") deve ter recomendado ao Ministério da Educação o fim do Novo Ensino Médio.

Foram mais de 2 mil delegados participando, dentre eles: estudantes, trabalhadores, conselheiros, dirigentes educacionais, pais e responsáveis por alunos em um processo que veio de baixo para cima (Conferências Municipais e Estaduais) para culminar na aprovação dos sete eixos (metas) do PNE de 2024 a 2034:

Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE); Eixo 2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social; Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade; Eixo 4 – Gestão Democrática e educação de qualidade; Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação; Eixo 6 – Financiamento público da educação pública; Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável. 

Será que a partir da Conferência Nacional de Educação e desses eixos definidos haverá algum avanço na educação de fato? É preciso estar em sala de aula para pensar e sugerir propostas. Refletir sobre a educação sem vivenciar o quotidiano de uma instituição pública ou privada é algo inadmissível, hipocrisia. Teoria e prática devem caminhar juntas. Urge vivenciar a docência para teorizar sobre a educação. Abaixo às teorias e às propostas educacionais sem vínculo com a sala de aula. “Só com pés no chão haverá boa educação!!!” Lutemos por avanços, abaixo os retrocessos!!!