
Selma Maria Muniz Marques*. Colaboradora da Plataforma Facetubes.
Esse é o lema de alerta no mês dedicado à visibilidade sobre a saúde mental. Na verdade, com base nos dados estatísticos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e nos dados do Ministério da Saúde, 2024, não ainda não podemos afirmar que atingimos o patamar de gozarmos do status de um país com quadro positivo de saúde mental. A saúde mental, condição que institui a baixa incidência do adoecimento mental, tem se tornado objeto de debates e de alertas pelas autoridades em saúde que se esforçam para despertar a atenção de lideranças governamentais, legisladores, pessoas que atuam nos órgãos de atenção à saúde e controle social.
Como alertado pelo G1 (10/03/2025), o Brasil vive crise de saúde mental. Destacou que em 2024, conforme dados do Ministério da Previdência Social (MPS), foram registrados quase meio milhão de afastamentos do trabalho. Alertou também, que nos últimos 10 anos atingiu patamares nunca vistos, representando 68% das licenças médicas concedidas. Foi divulgado ainda, que o MPS não informou o gasto total com a saúde mental, mas divulgou que o impacto nas despesas do Ministério pode ter chegado próximo de 3 bilhões em 2024.
Todo esse esforço, com pouco impacto nos setores decisórios, tanto públicos quanto privados, tem despertado insuficientes repostas do Governo e baixas e até nulas incidência dos setores privados. Contudo todos, sociedade, Estado e iniciativas privadas recebem os efeitos dessa endemia, representada pelo adoecimento mental. Casos que se acumulam aceleradamente, que sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos impactos evidenciados da ausência da saúde mental na sociabilidade humana, no setor produtivo, dentre outros.
Posso afirmar que no atual processo civilizatório, tão complexo, controverso e contraditório predominam processos relacionais, em todas as esferas, que são favoráveis ao adoecimento mental. Condições que em parte são doenças cronificadas, que exigem acompanhamento sistemático, de longo prazo, ou para toda a vida. O segmento público (SUS), não consegue atender como é necessário devido a elevada demanda e os setores privados, não elegem a saúde mental como ideal a ser perseguido e não consegue dar respostas diante da premente necessidade de lucratividade com o adoecimento humano.
Dentre as condições preexistentes para o adoecimento mental, que são de causas estruturais, destaco: condições de trabalho extenuantes e com carga elevada de sofrimento psíquico; vulnerabilidade humana resultante das precárias condições de vida (espiritual, mental, socioeconômica...), efeitos produzidos pelo uso abusivo e inadequado das redes sociais; baixos níveis educacionais e culturais.
Nem toda pessoa pode ser afetada por doenças que causam doenças mentais (ARTEEL, et al, 2011), e nem todos as desenvolvem. Indicam fatores de risco tais como: existência de casos em familiares próximos; consumo excessivo de álcool e/ou outras substâncias psicoativas; viver em ambientes relacionais estressantes, violentos ou tóxicos, envolvendo ambiente familiar e de trabalho, dentre outros.
Para a OMS, saúde mental pode ser considerada como estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade, respondendo com resiliência aos desafios impostos nos ambientes relacionais.
A tipificação da saúde mental utilizada, para a sociedade, de forma geral, considera que seja reflexo da ausência de adoecimentos mentais. Estes podem serem frutos de várias determinações, indo para além das causas biomédicas. As condições de vida, também são determinantes que influencia sobremaneira. Por essa razão não pode ser entendida dessa forma reduzida, empobrecida e que desvia a atenção da sociedade como um todo, sobre uma ameaça de grande magnitude e de impactos avassaladores. Para termos saúde mental faz-se necessário coexistirmos com uma sociedade mais justa e igualitária, com inclusão social. Esse é o maior responsável pela existência do sofrimento psíquico intenso, indicador do adoecimento mental.
É necessário pensar que a totalidade social (Estado, Comunidades, Organizações Privadas) podem influenciar, sobremaneira, o adoecimento mental, então para se caminhar em direção à saúde mental tem que acontecer o entrelaçamento, soma de forças de todos os segmentos da sociedade. Abandonar o sentimento de que o desafio é somente da pessoa com doença mental e suas famílias. Considerando múltiplos determinantes para sua existência e que exigem amplos, complexos e sistemáticos mecanismos de enfrentamento, para além das campanhas que omitem a magnitude do problema.
O ideal de saúde mental deve ser anterior ao adoecimento mental. Exige alterações profundas nas formas de organização e funcionamento da sociedade. Tarefa que só funciona se engajar os setores produtivos, os setores governamentais e judiciais. Mudanças que devem levar em consideração as alterações neurobiológicas das pessoas, os aspectos culturais, econômicos, condições de vida, níveis de desproteção, vida política, da sociedade e famílias. Uma sociedade fundamentada e comprometida com a saúde mental, deverá tratá-la para além dos parâmetros, estritamente biomédicos. Uma sociedade corrupta e excludente, não pode oferecer condições efetivas para a promoção da saúde mental.
O melhor caminho sempre é o da prevenção, se antecipar aos estragos amplos que podem ocorrer, quando a saúde mental deixar de existir. Isto porque os danos são grandes e até irreversíveis, causando sobrecarga na sociedade e às políticas públicas. A ausência da saúde mental tem custos elevados visto que uma vez se instituir doenças mentais, são pessoas que se deparam com interrupção ou empecilhos no seu processo de sociabilidade e engajamento social, produtivo e político.
Apresento ao debate, contribuição de Bianca Kann (Instituto Cactus). Ela elege o retorno do Boletim Saúde Mental em Dados, depois de 10 anos de invisibilidade ou melhor, de inexistência, ou como ela cunha: apagão, assumindo que este pode indicar o interesse do Governo Federal em recuperar a rede de saúde mental como estruturante do cuidado em saúde mental, contudo alerta que são tamanhos os desafios que não podem ser considerados suficientes para demonstrar prioridade governamental.
Kann ressalta que são necessários adequações orçamentárias e implementações de ações concretas da Rede de Atenção e Promoção de Saúde (RAPS), enfatizando a valorização dos profissionais, qualificação dos serviços e participação dos usuários no controle social. Considerando as dificuldades encontradas pelo Ministério da Saúde, quais foram: descontinuidade do cuidado, fragilidade nos registros e acompanhamentos de informações, baixa qualificação dos profissionais, deficiência de planejamento e gestão, fragilidade na intersetorialidade, fragilidade na regulação dos leitos, vazios assistenciais, escassez de RH, falta de articulação com os demais setores da rede e com as outras políticas, falta de compartilhamento de banco de dados, em boa parte da rede.
Depois desse reduzido enfoque sobre os desafios da saúde mental, vamos destacar o escopo da campanha do Janeiro Branco. Cuidar do corpo é uma postura que deve estar vinculada, de forma automática, com os cuidados com a mente. Mas não podemos esquecer que só existe corpo saudável se existir mente saudável e vice-versa. Trata-se de uma premissa categorial. O comando biológico do corpo humano é feito pela mente. Então tem que ser protegido com: relações humanas saudáveis, exercícios físicos, alimentação saudável, ambiente laboral saudável, dentre outras práticas humanas saudáveis.
Aqui apresento um aspecto negligenciado, na maioria das vezes, por falta de conhecimento. Os adoecimentos mentais trazem uma condição que está presente nos momentos de depressão, caracterizado pela condição de baixa energia. Nesses episódios, nos quais impera o desânimo, torna-se difícil estabelecer uma sistemática de autocuidado aprimorada. A vontade é ficar no canto esquecida ou esquecido. Então, o discurso da atividade física como aliada da saúde mental cai bem como ação de prevenção e para as pessoas adoecidas como elemento fundamental de reativação cerebral e do corpo, como um todo, sem revestir a atividade física com a carapaça do tatu.
Trata-se uma concepção que não é nova a saúde do corpo e da mente exige corpo e mente ativos, mantidos através de atividades físicas, com potencial de manutenção e restauração das funcionalidades corporais, para ativar as regenerações biológicas para manter o corpo e a mente saudáveis. Mas aí existe uma revolução necessária, que é cultural, a consciência sobre a importância do autocuidado. Postura ainda frágil, que ganha poucos adeptos. Exige colocar a atividade física para além do corpo bonito e sarado, mas como uma poderosa ferramenta para garantir saúde de forma geral e saúde mental, de forma particular.
Em síntese, não retiro a importância da campanha Janeiro Branco, no desafiante cenário brasileiro, caracterizado como de crise na saúde mental e endemia, mas alerto para o fato ser uma campanha insuficiente, sem força, no sentido de dar visibilidade aos desafios enfrentados. Dessa forma, sugiro que sejam agregadas ações de impacto midiáticos, nos espaços legislativos, na sociedade, nas universidades, escolas da educação básica, nas unidades de saúde, em todos os níveis de complexidade, e mais outras ações.
Não deixando de enfatizar que o foco deve ser a prevenção e não apenas o tratamento e para tanto não pode ser secundarizado a necessidade das organizações da sociedade civil e governamentais, necessitam para entrar em consonância com a política de saúde mental, que é de todas as esferas, reformulara suas culturas organizacionais, para promover o bem-estar, relações saudáveis e segurança emocional (FUTURO DA SAÙDE, 2025).
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REFERÊNCIAS: SAÚDE MENTAL NO BRASIL: dados e panorama. Departamento de Psiquiatria. Faculdade de Medicina da USP, 2024/ FUTURO DA SAÚDE. 23.04.2025/ FUTURO DA SAÚDE. 02.12.2025/ Poliana, CASEMIRO e Rayane, MOURA. G1. 10.03.2025
(*) Selma Maria Muniz Marques. Colaboradora da Plataforma Facetubes. Mestra em Saúde e Ambiente (UFMA). Doutora em Políticas Públicas (UFMA).
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