Lord COCHRANE: “MARANHÃO – 200 ANOS DE INDEPENDÊNCIA”, por Sergio Tamer

MARANHÃO – 200 ANOS DE INDEPENDÊNCIA
28 de julho de 1823 – 28 de julho de 2023

A decisiva ação de Lorde Cochrane e a história não contada da adesão maranhense à Independência do Brasil!

Por Sergio Tamer*. (Presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas - AMLJ e da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política - AMCJSL)
 
I – INTRODUÇÃO
     Recomendado a D. Pedro I por José Bonifácio, que tomou conhecimento de seus feitos na expulsão dos espanhóis pelos chilenos [1], Lorde Cochrane é nomeado Primeiro Almirante da esquadra naval brasileira com a missão de debelar os focos de insurgência à independência, recém proclamada [2]. Tinha ele 48 anos, quando veio ajudar D. Pedro a consolidar a nossa emancipação política, e aqui ficou por dois anos, entre 1823 e 1825. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará mantinham laços jurídico-políticos diretamente com Portugal, cumpriam determinações das Cortes de Lisboa, e seriam o alvo da missão Cochrane que partiu do Rio de Janeiro no dia 2 de abril de 1823 comandando a Nau Pedro I com mais de 600 praças [3].      

Na época, São Luís tinha cerca de 12 mil habitantes, a maioria formada por escravos. O controle das ações políticas, econômicas e sociais ficava por conta dos comerciantes portugueses e de seus descendentes que aqui viviam. Eram os “portugueses do Brasil”. Em toda a Província, só havia o julgado do Mearim; e as Vilas eram: Alcântara, Caxias, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Monção, Paço do Lumiar, Pastos Bons, São Bernardo, Tutóia, Viana e Vinhais [4]. O Maranhão foi considerado um caso especial, pois como é sabido essa província – e a do Grão-Pará – “nunca haviam feito parte do Brasil colonial e sempre estiveram diretamente subordinadas ao governo português em Lisboa”.[5] Contudo, o juramento de obediência ao Imperador e a adesão maranhense à independência foram realizados em 28 de julho de 1823, sem qualquer luta armada, por injunção direta e inquestionável de Cochrane.

Em 20 de setembro o Primeiro Almirante encerrou a sua missão no Maranhão, retorna ao Rio de Janeiro onde é recebido entusiasticamente por D. Pedro e pela Assembleia Constituinte. Na ocasião, recebe o título de Marquês do Maranhão [6] e é condecorado com a grã-cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul. A seu favor registram-se a expulsão da esquadra portuguesa da costa brasileira e a integração das províncias do Norte e Nordeste ao Império nascente.

Relata VASCO MARIZ que “foram apresados 78 navios e mercadorias no valor de 250.000 libras esterlinas. A chegada ao Rio de Janeiro dessa imensa frota de navios apresados no Maranhão encheu de velas a Baía de Guanabara e causou sensação na capital”. Por sua vez, Cochrane dizia que tinha direito a um determinado percentual, conforme contrato firmado com o Império, sobre todos esses navios apreendidos – fato esse que iria dar origem, um ano depois, às suas desavenças com o governo e sua polêmica cobrança na província do Maranhão como veremos mais à frente.

II – O CONTROVERSO RETORNO AO MARANHÃO

     Partindo do Rio de Janeiro em 13 de agosto de 1824, um ano depois da primeira incursão pela costa brasileira, para nova missão do governo central, Cochrane desta feita iria enfrentar a Confederação do Equador, que reunia os estados de Alagoas ao Ceará, os quais pretendiam obter a independência da Região. O pretexto fora a dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro I. Houve tumultos no Recife. Mas depois de uma bem-sucedida estratagema, ocorreu a rendição dos insurgentes. Após ter sido felicitado pelo Imperador, o Primeiro Almirante recebeu ordens para regressar ao Rio de Janeiro. Cochrane, porém, decidiu seguir para o Maranhão pois ali reinava a anarquia e a opressão dos governantes locais, à frente o presidente da província o déspota Miguel Inácio dos Santos Freire e Bruce. Escreveu Barbosa de Godói [7] que “o estado do Maranhão era verdadeiramente calamitoso. Nada havia de mais baixo e degradante que não se cometesse na província…”.
     Por conta desse estado deplorável de coisas, importante e expressivo manifesto [8] o Almirante recebe de um grupo de 78 senhoras de São Luís pedindo audiência para exporem-lhe as desgraças da Província e particularmente da capital, em texto que bem resume o descalabro da gestão Bruce:

“As maranhenses abaixo assinadas, da classe das principais do seu sexo ora residentes nesta cidade, tomam a liberdade de dirigir a V. Exa., suas jubilosas felicitações pela sua desejada vinda a esta Província e, por esta ocasião, animam-se a levar à presença de V. Exa. suas humildes e submissas queixas, na esperança de que, sendo benignamente acolhidas, as restituirá ao seu verdadeiro estado de mães, mulheres e filhas, de que têm sido privadas, desde que o Presidente Miguel Inácio dos Santos Freire e Bruce, no intuito de segurar-se neste lugar, tem acendido o facho da guerra civil, pela qual nos tem constituído viúvas com maridos e órfãs com pais, reduzindo-nos à desgraça de não termos quem nos proteja contra toda a espécie de insultos e opressões, nem quem nos socorra com os meios de subsistência”.
     
Ao final da missiva, após deduzirem em detalhes toda sorte de arbitrariedade infligida à população pelo primeiro governo imperial do Maranhão, elas afirmam:

 “Chegou, porém, o momento de se terminarem as nossas calamidades. Segunda vez restaurador da nossa tranquilidade, a Providência nos envia Lorde Cócrane.[9] Nossos clamores foram ouvidos pelo Céu, que não desampara jamais a causa dos inocentes. As nossas lágrimas cessarão talvez para sempre”.
    
 E concluem, exortando os feitos heroicos do Almirante:

 “Sim, Exmo. Sr., ao nome de Cócrane, pronunciado sempre com respeito e veneração por nós e por nossos filhos até a última posteridade, uniremos com gosto o epíteto de Pacificador do Maranhão e, não cabendo em nossas fracas possibilidades outro testemunho da nossa constante gratidão, remeteremos à mais remota idade um documento perdurável das altas virtudes de V. Exa. e de nossa sólida felicidade (Maranhão, 10 de novembro de 1824 – com 78 assinaturas).” [10]
    
 Assim, em 9 de novembro de 1824 Lorde Cochrane já estava de volta a São Luís quando destitui a junta provisória que havia instalado em 1823; encarrega o Governo da Província ao secretário Manuel Teles da Silva Lobo; assume o Comando Militar-em-Chefe até a normalização dos distúrbios; impede a posse do novo presidente, José da Costa Barros, nomeado por D. Pedro I, enviando-o provisoriamente para o Pará; apresenta a sua requisição à Junta da Fazenda para pagamento do que dizia ser devido à Esquadra… e precisamente aqui começa uma outra história “dentro” da nossa história…