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O SONHO COLETIVO: AS LETRAS / Reynaldo Soares da Fonseca. (PARTE II)

19/11/2021 às 17h31
Por: Mhario Lincoln
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O SONHO COLETIVO: AS LETRAS

(O Discurso de Posse na Academia Maranhense de Letras).

Reynaldo Soares da Fonseca

PARTE II

 Por seu turno, no bojo do universo jurídico, a fraternidade também é parâmetro normativo de correção da conduta de sujeitos de direito, ou seja, consiste em categoria dotada de normatividade de caráter relacional com aptidão para regular a vida gregária e estabilizar as expectativas sociais no tocante às condutas humanas. Ante essa razão, o ideal fraternal assume centralidade nas operações de fundamentação, legitimação, identificação, qualificação e positivação de direitos fundamentais.

Na qualidade de condicionante normativo-estrutural ao sistema jurídico, o conceito de fraternidade incidente sobre a ordem constitucional revela valor normativo influente sobre o conteúdo, função e finalidade desta.

De início, as condições sociológicas vinculantes ao Poder Constituinte decorrem de influxos valorativos cujo marco é a dignidade da pessoa humana, uma ideologia constitucional e uma função transformativa da estrutura social a que se rompe na transição de ordens jurídicas, como pode se verificar na concepção de um constitucionalismo transformativo. Nesses termos, a fraternidade propõe vedações e limites materiais ao conteúdo da Constituição e a própria autodeterminação coletiva de um Povo, sob a perspectiva do republicanismo, assim como formulações e arranjos sociais alternativos em prol de maior isonomia entre os cidadãos e de um bem-estar fraternalmente considerado.1

A propósito, há significativa utilidade em uma categoria normativa que indica vias comunicacionais para solução de controvérsias sociais e a gerência comum da vida pública, à luz de valores humanistas como tolerância, compaixão e irmandade. Afinal, tem-se que a transcendência social, política, econômica e jurídica do imaginário fraterno auxilia, ainda, a governança de comunidades parcialmente sobrepostas que compartilham espaço político, decisões e corpo cívico, tendo em conta o componente ético e moral das categorias jurídicas fundamentais.

Em síntese, a interpretação humanista  decorre do acolhimento constitucional da fraternidade como categoria jurídica:

a) O princípio da fraternidade é uma categoria jurídica, que pertence também à literatura, à educação, às religiões, à moral e às ciências sociais. Sua redescoberta apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo em vista a complexidade dos problemas sociais, jurídicos e estruturais ainda hoje enfrentados pelas democracias. A fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a fraternidade, enquanto valor, vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade e a liberdade;

b) A fraternidade é um macroprincípio dos Direitos Humanos e passa a ter uma nova leitura prática, diante do constitucionalismo fraternal prometido na CF/88 (preâmbulo e art. 3º);

No ponto, em recente artigo produzido em parceria com os brilhantes Professores Carlos Augusto Alcântara Machado e Clara Cardoso Machado Jaborandy, das terras sergipanas, registramos:

As profundas transformações sociais exigiram o redimensionamento ético da vida em sociedade na qual se exige do Direito uma releitura de inúmeros institutos jurídicos, com o intuito de resgatar o bem central em torno do qual o fenômeno jurídico ganha sentido, qual seja, a valorização do ser humano e sua relação com o ambiente no qual vive e transforma. O tempo atual é o tempo de rever velhos pressupostos esquecidos e que podem auxiliar no constante e necessário processo de transformação social. Neste contexto o “velho/novo” pressuposto da fraternidade deve ser resgatado como ponto central da vida em sociedade.

A ênfase aos direitos fundamentais nos sistemas jurídicos democráticos é realidade inarredável. Vislumbra-se, com clareza, a evolução da teoria dos direitos fundamentais, apesar de persistir grande anseio da sociedade em torno da proteção e promoção de direitos formalmente positivados no texto constitucional, mas ainda carentes de efetivação. No caso específico da fraternidade, observa-se que é vista como uma obrigação moral e não uma forma de direito, embora apareça textualmente em várias Constituições modernas.

Apesar do farto estudo em torno dos direitos fundamentais, explorando teoria e prática, parece correto afirmar que ainda não houve uma ruptura com a matriz liberal em que tais direitos foram alicerçados, este fato justifica porque a fraternidade ficou esquecida ou, propositalmente, deixada de lado, pois fraternidade implica ver o “outro” como outro “eu” livre de qualquer  obrigação moral ou religiosa, mas relacionada diretamente com a vida em sociedade, em que não basta ser solidário com o outro é preciso conviver a aprender com a diferença do “outro” em relação ao “eu”, por isso fraternidade reabre o “jogo” direito/dever.1

Em seu estudo sobre os dois conceitos de liberdade (positiva e negativa), na clássica Obra: Estudos sobre a Humanidade: uma antologia de ensaios, Isaiah Berlin (1909/1997), filósofo britânico, de origem judaica russa, recorre ao poeta alemão Heinrich Heine (1797/1856) segundo o qual conceitos filosóficos germinados na quietude do escritório de um professor poderiam destruir uma civilização, com vistas a demonstrar o poder das ideias. Por isso, o poder das ideias jamais pode ser subestimado. São as ideias que movem o mundo, o qual permanece em constante mudança.2

Sendo assim, na trajetória da humanidade, a alteridade em igual consideração é tema central, ou mesmo regra de ouro, da convivência gregária, vertido no Evangelho de Lucas 6:31: “Assim como quereis que os homens vos façam, do mesmo modo lhes fazei vós também”.

Com efeito, o ideal fraterno diferencia-se axiologicamente da liberdade e da igualdade, à luz de um pluralismo de valores imaginado modernamente, parte de uma necessidade de reconhecimento recíproco que pressupõe uma indispensabilidade de associação em termos iguais e de compreensão mútua entre os associados em termos racionais e/ou emocionais. Portanto, em uma dinâmica de dominação impulsiva, torna-se referencial de integração social em um mundo de indivíduos atomizados, desde a Era Romântica.

A redescoberta do princípio da fraternidade apresenta-se como um fator de fundamental importância. Isso porque a experiência e metodologia concernentes à fraternidade são caracterizadas pelos seguintes elementos: (i) compreensão da fraternidade como experiência possível, (ii) o estudo e a interpretação da história, à luz da fraternidade, (iii) a colaboração entre teoria e prática da fraternidade na esfera pública, (iv) a interdisciplinaridade dos estudos e (v) o diálogo entre culturas. Sendo assim, a fraternidade abre-se a possibilidades atuais e futuras, ganhando universalidade perante a humanidade e a própria condição humana.

Nesse diapasão, o olhar interdisciplinar da “Literatura, Direito e Fraternidade” rompe com o lugar comum, anuncia novos paradigmas e realiza um sonho coletivo, com a consolidação da fraternidade, como ponto de ligação entre o Direito e a Literatura.

Na realidade, a linguagem aproxima direito e literatura, proporcionando o texto literário e a objetivação no sentido da normatividade (paradigma interpretativo). Assim, a hermenêutica viabiliza a relação entre forma jurídica e forma obra de arte. Os temas da tolerância, da interdisciplinaridade, da ética, da felicidade e do amor passam a incrementar e a dar sentido à promessa constitucional de construção de uma sociedade fraterna.

A ética imbuída de alteridade transforma a concepção de política e direito possíveis, pois o respeito e a responsabilidade para com o outro implicam em uma relativização da autonomia do ser e uma abertura para a sociabilidade. A ética é vista, então, como a dimensão capaz de reestruturar as relações humanas a partir do respeito pela alteridade de cada membro da relação.

Sendo assim, é viável repensar a ideia de fraternidade em esfera pública no âmbito da cultura brasileira, de modo a depreender conceitos de responsabilidade e não-indiferença para com o outro, passíveis de operacionalização na socialidade e, consequentemente, fundamentando a existência política por intermédio da ética da alteridade.

Mais que ler ou interpretar, viver a fraternidade pode corresponder a um modo de vida qualificado pela obediência ao programa constitucional escolhido.

E a poesia?

No dizer do grande Manuel de Barros (1916/2014), poesia é “voar fora da asa”. Logo, este espaço coletivo está envolvido em voos que reafirmam a literatura como a arte da palavra, espaço de expressão e como revelação das relações humanas, sociais, políticas, econômicas, religiosas e, também, jurídicas.

A conexão entre a Literatura, o Direito e a Fraternidade, indica um movimento extremamente rico e instigante, porque proporciona valiosas e incontáveis reflexões sobre a essência e o futuro do mundo: o humanismo.

É o que gostaria de dizer-lhes nesta noite de sonhos coletivos!

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1 JABORANDY, Clara Cardoso Machado; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; FONSECA, Reynaldo Soares da. A (In) Completude da Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais: A Compreensão dos Direitos e Deveres Fundamentais a Partir do Princípio Esquecido da Fraternidade. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 13, n. 2, pp. 235-258, jul./dez. 2019, p. 236.

2 BERLIN, Isaiah. Estudos Sobre a Humanidade: Uma Antologia de Ensaios. Trad. Rosaura Eichemberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

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16JABORANDY, Clara Cardoso Machado; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; FONSECA, Reynaldo Soares da. A (In) Completude da Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais: A Compreensão dos Direitos e Deveres Fundamentais a Partir do Princípio Esquecido da Fraternidade. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 13, n. 2, pp. 235-258, jul./dez. 2019, p. 236. 17BERLIN, Isaiah. Estudos Sobre a Humanidade: Uma Antologia de Ensaios. Trad. Rosaura Eichemberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

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1 Ibid., p. 74. 2 JABORANDY, Clara Cardoso Machado; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; FONSECA, Reynaldo Soares da. A (In) Completude da Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais: A Compreensão dos Direitos e Deveres Fundamentais a Partir do Princípio Esquecido da Fraternidade. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 13, n. 2, pp. 235-258, jul./dez. 2019, p. 236. 3 BERLIN, Isaiah. Estudos Sobre a Humanidade: Uma Antologia de Ensaios. Trad. Rosaura Eichemberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

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JABORANDY, Clara Cardoso Machado; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara; FONSECA, Reynaldo Soares da. A (In) Completude da Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais: A Compreensão dos Direitos e Deveres Fundamentais a Partir do Princípio Esquecido da Fraternidade. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 13, n. 2, pp. 235-258, jul./dez. 2019

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Siga o link para ler a primeira parte: https://www.facetubes.com.br/noticia/2275/o-discurso-de-posse-do-imortal-reynaldo-soares-da-fonseca-na-academia-maranhense-de-letras

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