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Professor Edomir Martins de Oliveira entrevista a Dra. Claudia Maria Albuquerque

Maranhense, residente e domiciliada em Porto Alegre.

25/06/2021 09h42 Atualizada há 4 semanas
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Por: Mhario Lincoln Fonte: edomir martins de oliveira
Dra Claudia Maria, Dr. Edomir de Oliveira.
Dra Claudia Maria, Dr. Edomir de Oliveira.

ENTREVISTAS

Convidado pela editoria do Facetubes.com.br, o professor Edomir Martins de Oliveira, cronista desta plataforma, foi a Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para entrevistar um dos grandes talentos deste País. Vale ler.

Quem é, em rápidas palavras:

Advogada. Promotora de Justiça aposentada. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Mestranda e Doutoranda na Universidade Autônoma de Lisboa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), membro da International Political Science Association (IPSA), membro honorário da Academia Brasileira de Filosofia e Organizadora da obra coletiva Temas Atuais da Ciência do Direito no Brasil e em Portugal. Autora de diversos artigos publicados e em vias de publicação.

1) Sua mudança para Porto Alegre deveu-se a aprovação em Concurso Público para Promotora de Justiça. O que a levou tomar essa atitude vez que na Cidade São Luís -MA, já exercia as mesmas atividades?

R – Mudei-me para Porto Alegre para cursar Mestrado. Iniciei o curso, acabei casando e decidi ficar por aqui mesmo. Submeti-me a outro concurso para o MP, fui aprovada e construí uma nova carreira neste Estado. Mas importa deixar bem claro que foi no Parquet do Maranhão que aprendi a ter orgulho dessa Instituição que, espero, não venha a ser desprestigiada por inovações legislativas movidas por interesses escusos ou intenções retaliatórias. 

2) Você é maranhense de nascimento. Lembrando o que afirmara Gonçalves Dias; “não permita Deus que eu morra sem que volte para lá”, esse também é o seu desejo?

R – Moro no Rio Grande do Sul há mais de 27 (vinte e sete anos), tenho inclusive um filho gaúcho, que me enraíza aqui. São Luís é minha terra natal, berço da minha ancestralidade, o início de tudo. Aí irei sempre visitar a família, rever amigos, revisitar momentos do passado que guardo com muito carinho na memória e em lugar especial do coração, mas estou muito adaptada aqui, onde passei a maior parte da minha vida adulta. Tenho hoje um modo de viver e costumes mais alinhados com os de uma cidade de porte grande. Enfim, aqui é o meu lugar agora. 

3) Você tem se dedicado à área jurídica, a escrever livros, e artigos de assuntos palpitantes na área do Direito, que enriquecem e atualizam leitores, sendo prazeroso seu modo de escrever, que transforma assuntos áridos em campos férteis, prontos para informar aqueles que desejam se atualizar. O que a levou a escrever assuntos jurídicos? 

R- Fico feliz de saber que minha escrita lhe agrada tanto. Venho tendo um feedback bastante positivo nesse sentido, que muito me envaidece e me motiva. Sou uma apaixonada pelo direito e adoro pesquisar. Quando estou escrevendo um artigo científico, passo horas lendo e escrevendo. Esqueço até de me alimentar. Parece que existe uma certa “liberação de endorfinas”. Falando sério, gosto muito de pensar que posso dar alguma contribuição para a formação de um olhar crítico do Direito e essa ideia me serve de incentivo.  Escrever sobre um tema é um instigante processo de criação. É como uma gestação, passa-se um tempo gestando o texto, idealizando o texto, fazendo pesquisa, lendo muito e cresce-se com isso. É um processo de descoberta pessoal também. Lembro de uma passagem do livro Confissões da Leoa, escrito por Mia Couto, em que a personagem central diz que tem medo de escrever e em escrevendo, não caber mais dentro de si. É bem isso, quando se começa, não se consegue parar. É um modo de “ser -no -mundo” heideggeriano que se harmoniza com uma observação de Nietzsche em A Gaia Ciência: “Temos que continuamente parir nossos pensamentos em meio a nossa dor, dando-lhes maternalmente todo sangue, coração, fogo, prazer, paixão, tormento, consciência, destino e fatalidade que há em nós”

4) Além de textos jurídicos você também interage em assuntos literários. Corre-lhe nas veias, por parentesco, o DNA, do grande intelectual Graça Aranha. Você acredita que essa veia do escritor em referência também lhe atingiu?

R – Por parentesco tenho como referência também o intelectual Edomir Oliveira, em um grau mais próximo. Certamente que tem um pouco da influência de ambos.  Durante algum tempo, fui uma leitora compulsiva. Consumi, no melhor dos sentidos, muita literatura. Mais recentemente, faz quase sete anos, comecei a me interessar por Filosofia, passando a integrar um grupo de estudos do Prof. Donaldo Schüler, um dos grandes pensadores contemporâneos vivos. Escritor, poeta e tradutor, dentre outras obras de Finegans Wake, de James Joyce; Antígona, de Sófocles;  Odisséia, de Homero; O Banquete, de Platão. O Donaldo é um Professor aposentado de Literatura grega da UFRGs e filósofo por prática, um amigo da sabedoria, que faz filosofia, diferente do professor de Filosofia, que apenas repassa pensamento de filósofos. Todos os anos é convidado a participar como palestrante das celebrações do Bloomsday, mundialmente comemorado no dia 16 de junho, em uma alusão a Leopold Bloom, personagem de Ulysses. Ontem mesmo estava on line participando desse evento. Todas essas pessoas foram exemplo para mim. Mas, em matéria de literatura, sou uma mera leitora, agora com menos tempo de dedicação, pois estou mais voltada para compromissos voltados à produção científica. 

5) É sabido que o romano Marco Tulio Cícero foi advogado, político, escritor, orador brilhante. Escreveu suas célebres Catilinárias que encerram quatro discursos contra Catilina que conspirava contra a República Romana. Nessa tese, Cicero denunciou conspiração e corrupção que ameaçam qualquer república. Ante às teses do Tribuno Cícero, seriam elas aplicadas para a época atual em que vivemos?  

R – O mundo político é repleto de exemplos de conspiração e corrupção, da ficção à realidade. Veja-se o exemplo da peça Mcbeth, de Shakspeare, um admirável súdito, leal ao seu rei da Escócia que, movido pela cobiça, resolve traí-lo, mata-o, assume o poder e se corrompe, deixando de ser um homem íntegro e se tornando um tirano. O uso da coisa pública como se privada fosse é uma constante entre aqueles que têm acesso ao poder. A História é cíclica, recentemente comprei em Lisboa uma obra intitulada o Eterno Retorno do Fascismo, em que o autor preocupa-se com o ressurgimento do bacilo do fascismo, de direita ou esquerda, pela crise de valores universais que a sociedade contemporânea atravessa. Então, as Catilinárias preservam sua atualidade, sim.

capa do livro.

6) Na apresentação dos trabalhos defendidos em Lisboa (Portugal), sabe-se que eles foram aprovados com elogios. Fale-nos um pouco desses títulos conquistados e das teses apresentadas. 

R – Estudar, além-mar, foi uma experiência que mudou a minha vida e compartilha-la com minha filha, minha colega, foi um grande privilégio. Os portugueses têm um enorme respeito pela academia. Os professores são muito prestigiados. O tratamento entre docente e discente é formal e são bastante rigorosos na avaliação dos alunos, independente da nacionalidade. Apenas para se ter uma ideia, as notas variam entre 0 e 20. Ninguém conquista 20. Essa é a nota do professor que, por sua vez, só tem liberdade para atribuir notas até o patamar de 17. Acima disso, ele tem que justifica-la. Então, elogios e notas altas nesse contexto, são motivo de enorme satisfação. Eu tive o privilégio de chegar a conquistar 19, no Doutorado. O Doutoramento, como eles chamam lá, oportunizou-me uma imersão mais profunda em temas relacionados com  a dignidade da pessoa humana, direitos humanos, direitos de personalidade, conhecimentos sem os quais é impossível enfrentar com a necessária consistência qualquer tema atual, exemplo disso é a reprodução assistida, tema apaixonante, que derruba conceitos clássicos do Direito de Família e Sucessões e que concentra debates éticos, filosóficos, médicos  a par do jurídico. 

7) Entre os grandes nomes da advocacia brasileira que não devem ser esquecidos, traz-se Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Luís Gama, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Clóvis Beviláqua, Jairo Saddi, Marcio Tomaz Bastos, Paulo Brossard e Carlos Maximiliano. Com o exemplo deixado na advocacia que exerceram, tiveram eles alguma influência na sua profissão como advogada?

R -Esses são nomes de alta envergadura do Direito, além de juristas, grandes pensadores. São uma referência. Deixaram escritos seus nomes na literatura jurídica do País, Clovis Bevilaqua, um dos pais do Código Civil de 1916 influenciou e permanece influenciando gerações de civilistas, assim como o imortal Pontes de Miranda, considerado o maior jurista que o Brasil já teve. Rui Barbosa, o Águia de Haia, além de jurista consagrado, um orador sem igual, defensor da democracia e moralidade da vida pública. Uns mais outros menos, mais todos eles deixam um pouco de si em nós, a depender da maior ou menor afinidade que se tenha com o ramo do direito em que cada um deles se destacou.

8) Sabe-se que o Direito Constitucional é de elevada importância para legitimar os direitos e garantias individuais, ao tempo em que controla e limita o poder do Estado. Gostaria de nos dizer o que pensa sobre o assunto?

R –Esse é o grande legado da Revolução francesa. Os revolucionários burgueses lutavam pela derrubada do Ancien Régime e pela implantação do Estado de Direito, no qual monarca e súditos estivessem sob o império da lei. Pretendiam a aprovação de uma constituição que limitasse o poder político e assegurasse direitos individuais, os chamados direitos humanos de primeira dimensão, conhecidos como direitos de liberdade. Com o passar dos anos atendendo a anseios por justiça social, os direitos fundamentais passaram a abranger também os sociais (direitos de igualdade) de segunda dimensão, mais recentemente, os transindividuais (direitos de solidariedade ou fraternidade), de terceira dimensão, embora tenham autores que entendam que estamos na sexta dimensão de direitos fundamentais, mais isso é uma discussão acadêmica, desnecessária de ser aprofundada. Importa é que em um Estado democrático de Direito coexistem essas dimensões de direitos e as respectivas garantias que lhes asseguram eficácia. São matérias palpitantes. 

9) Sobre “Temas Atuais da Ciência do Direito no Brasil e em Portugal”, livro que você participa como organizadora e autora de dois artigos eu leio à página 61 e segs., que “A Dignidade da pessoa humana, converte-se em princípio estruturante do Estado Democrático de Direito, sendo um dos grandes consensos éticos da humanidade (...)”. Poderia trazer algumas informações adicionais do porquê desse entendimento?

R - A dignidade da pessoa humana é praticamente um grande consenso ético, Pós Segunda Guerra Mundial que passou a ser a partir de então o eixo central sobre o qual se ergue a noção de direitos humanos, a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948.  De matriz kantiana, o princípio da dignidade da pessoa humana ingressou nos ordenamentos jurídicos desde a Constituição de Bonn, de 1949, como um princípio supremo, fundante do Estado democrático de direito e da ordem jurídica. Está no vértice do nosso sistema jurídico que tem na posição central a pessoa humana que goza de todos os atributos inerentes a essa sua humanidade. A partir desses pressupostos, o Direito dos dias atuais está constitucionalizado e a norma infraconstitucional terá sempre que atender a ordem axiológica de valores plasmados na constituição que encontra na pessoa a sua razão de ser

10) Diante de tantos sucessos que você está alcançando em sua carreira, quais os planos para o futuro?

R - Acho que vivo aquele momento “deixa a vida me levar”. Penso em dar continuidade a meus estudos, investir na minha nova carreira, a advocacia, e abraçar eventuais oportunidades interessantes que venham a surgir. Estou feliz com minhas conquistas profissionais, que não deixam de ser pessoais também.

 

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Edomir Martins de Oliveira
Sobre Edomir Martins de Oliveira
Cronista do Cotidiano. Escreve todas as semanas, com exclusividade. Assuntos variados.
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Atualizado às 09h34 - Fonte: Climatempo
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