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Há 38 anos era lançado livro que influenciou na escolha de Mhario Lincoln para a AMLJ

Orquídea Santos é assessora de imprensa da Academia Poética Brasileira.

22/09/2021 às 12h37 Atualizada em 26/09/2021 às 18h40
Por: Mhario Lincoln Fonte: Mhario Lincoln
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O Livro, os Mentores e os Resultados

*Orquídea Santos

O jornalista e advogado Mhario Lincoln comemora neste 2021, exatos 38 anos do lançamento do primeiro livro de Direito, da sua lavra, “Teoria e Prática do Inquérito Administrativo”, lançado em 1983, em São Luís do Maranhão, ocasião em que exercia o cargo de Diretor da Unidade de Assistência Jurídica, da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, onde chegou, alguns anos depois, a ser nomeado Chefe de Gabinete da instituição pública. 

Depois vieram “Inviabilidade das Comissões Permanentes de Inquérito” e “Acumulações Remuneradas de Cargos e Funções Públicas”.

Mas, foi o “livro-guia” sobre Inquérito Administrativo que serviu de base para a sua indicação e posterior eleição na Academia Maranhense de Letras Jurídicas, sem dúvida, uma das mais importantes instituições literárias quando se trata de literatura jurídica, do Maranhão.

Filho do jurista José de Ribamar Santos e da jornalista Flor de Lys Felix, Mhario Lincoln tem uma atividade elogiável nas áreas de atuação profissional. Hoje, residente e domiciliado em Curitiba-Paraná, esse maranhense, outorgado Comendador/Cavaleiro, pelo Estado do Maranhão, integra o Centro de Letras do Paraná – das mais antigas casas de cultura do Brasil – e preside a Academia Poética Brasileira.

A passagem de Mhario Lincoln pelas lides da advocacia parecerista foi relevante. Inclusive, nessa época, cursou Pós-Graduação em Metologia, ensino e Pequisa do Direito, não concluindo em razão das viagens ininterruptas que fazia à época, como Auditor-Fiscal.

Quanto ao livro sobre inquérito administrativo reproduzimos, abaixo, as opiniões dos prefaciadores, Desembargador Aluízio Ribeiro da Silva e do Professor de Direito Edomir Martins de Oliveira.

Além disso, o relato de uma conversa pessoal entre esse escritor, Mhario Lincoln, na época Chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda do Maranhão e o ex-Secretário SEFAZ, Dr. José Sousa.

Desembargador Aluízio Ribeiro da Silva:

“Nenhum cultor do Direito, em sã consciência, pode ter a veleidade de afirmar que não haja recorrido a formulários para seu aprimoramento na difícil aplicação da Ciência de Ulpiano.

Na minha experiência, seja como funcionário público, advogado, juiz e desembargador, muitas vezes tive que me valer dos preciosos ensinamentos didáticos de Pontes de Miranda, na sua “História e Prática do Habeas-Corpus”, Francisco Raitani, na sua “Prática do Processo Civil”, Jônatas Milhomens, no seu “Manual de Prática Forense”, e, principalmente, ao meu saudoso professor Ary Azevedo Franco, no seu “Código do Processo Penal” - (Comentários e Formulários).

Todos esses insignes mestres e muitos outros são archotes, indispensáveis bússolas, para aqueles que queiram exercitar o Direito, fato em que me incluo modestamente, numa jornada de quase seis lustros que alimentei o desejo de acertar.

José Santos, ML, Edomir e Aluízio.

É por isso que, lendo os originais do livro “Teoria e Prática do Inquérito Administrativo”, de autoria do Dr. Mário Lincoln Santos, recomendo o seu trabalho.

Sem nenhum favor de minha parte, considero um coletâneo, com pesquisa acurada e apreciável estudo teórico que, como integrante da Unidade Setorial de Assistência Jurídica, da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, o jovem e esperançoso estudioso do Direito oferece aos que tenham o propósito de bem executar o processamento de um dos mais delicados detalhes da legislação de pessoal, do nosso Estado.

Aluízio Ribeiro da Silva,

Desembargador.

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Foto: Após a solenidade pública de lançamento, alguns convidados foram ao escritório do Dr. José Santos (pai de Mhario) para a confraternização. Na foto ao lado, Dr. José Santos, o autor ML, e os prefaciadores Professor Dr. Edomir Martins de Oliveira e o Desembargador Aluízio Ribeiro da Silva.

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Dr. Edomir Martins de Oliveira:

"(...) Eu que fui dele professor, na Faculdade de Direito do Maranhão, habituei-me a querer bem o aluno em que divisava em futuro bem próximo, que logo chegou, ser um fiel defensor da Ciência da deusa Themis. Não me enganei. Aí está um fruto sazonado. O seu livro se constitui uma doação espontânea a quantos lerem. (...) Inquérito Administrativo é assunto de alta importância. (...) terão agora nesta farta matéria, motivos para discussão e aplicação. Eis “Teoria e Prática do Inquérito Administrativo”, que ora é apresentado.

(...) De parabéns, pois, as letras jurídicas maranhenses. De parabéns o autor e finalmente, de parabéns, todos aqueles que terão a felicidade de ler e puderem aprender tão importante matéria.

Prof. Edomir Martins de Oliveira

Advogado e Prof. do Departamento de Direito (UFMA).

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Como surgiu

Esse foi o primeiro livro de Mhario Lincoln, nessa área, após integrar a USAJ. Unidade de Assistência Jurídica da Secretaria da Fazenda. Isso se deu após a posse como Auditor Fiscal/SEFAZ, através de concurso público.

Logo que ingressou na USAJ, dirigida pelo Dr. José Ribamar Ribeiro Melo, muito era discutido – em ambiente interno - sobre a constitucionalidade da Comissão Permanente de Inquérito (que apurava possíveis infrações cometidas por funcionários fazendários) e a regulamentação de algum '‘guia’', que ensinasse integrantes dessa Comissão a elaborar - de forma legal - os pareceres e apurações dos inquéritos.

Após alguns meses estudando esse assunto, então, Mhario Lincoln decidiu elaborar um parecer técnico, a pedido do Dr. Melo, sobre esse assunto. O parecer tornou-se então, uma referência para a elaboração de processos administrativos. 

Daí para a publicação foi um rápido passo. Tornou-se necessidade, pois era de grande importância para a administração pública nesse período, tendo Mhario Lincoln recebido inúmeras moções de aplauso por ter contribuído para a regulamentação dos inquéritos e da imediata diminuição dos prejuízos que esses documentos mal elaborados, acrescentavam ao Erário.

DIÁLOGO PUBLICADO

Um dos jornais chegou a publicar o seguinte diálogo entre José Sousa e Mhario Lincoln, quando se despediam dos cargos que ocupavam ao descerem as históricas escadas da Secretaria da Fazenda, no prédio colonial da Praia Grande:

José Sousa: “Mhario, aquele livro seu ajudou muito a reorganizar os inquéritos administrativos, diminuindo os prejuízos financeiros do poder público e regularizando a feitura dos inquéritos. A SEFAZ vai ficar organizada também nesse item, graças a você. Obrigado pela colaboração”.

O Livro

O livro é um coletâneo. Um trabalho que visou revestir de garantias e procedimentos legais, a tarefa das Comissões de Inquérito, nas diversas fases do processo administrativo.

Isso porque, na época do lançamento dessa obra, (quando vigia a Lei Delegada 36/69) as inobservâncias das formalidades na feitura do Processo Administrativo, poderiam levar a anulação de todo o trabalho. Desta forma a importância desse “livro-guia”, tanto na prática, como na teoria, cujo objetivo principal foi dirimir todas as dúvidas lembrando que esses procedimentos legais contribuiram para a aplicação da justiça, no regime disciplinar do funcionário.

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*Orquídea Santos é Assessora de Imprensa da Academia Poética Brasileira

 

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