Um livro-aula de grande importância para a comunidade jurídico-política brasileira

Jornalista Mhario Lincoln*

A obra "Da Governança à Esperança", de autoria do Ministro Augusto Nardes, constitui uma exposição minuciosa e técnica sobre episódios marcantes da contemporaneidade política e econômica do Brasil, com ênfase nas denominadas "pedaladas fiscais" e no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorrido em 2016. Na qualidade de relator da apreciação das contas presidenciais de 2014, Nardes teve papel preponderante ao revelar práticas contábeis que conduziram à inédita rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), estabelecendo um marco relevante no controle da gestão fiscal governamental, e enfatizando a relevância da transparência e da responsabilidade fiscal.

As "pedaladas fiscais", expressão que ganhou centralidade no debate político-econômico nacional, aludem às manobras contábeis empregadas pelo Executivo para dissimular as contas públicas, mediante o retardamento intencional de repasses a instituições financeiras públicas destinados ao financiamento de programas sociais, melhorando artificialmente as contas públicas. Conforme Nardes, essas práticas contrariam preceitos basilares de boa governança e responsabilidade fiscal, abalando a credibilidade governamental e afetando a confiança de investidores e agentes econômicos.

O processo de impeachment de Dilma Rousseff, subsequente à rejeição das contas, é retratado por Nardes como um episódio que, a despeito de tenso e polarizador, constituiu-se em um necessário exercício de responsabilização e ajuste de direção na administração pública brasileira. Ele sustenta que, além das questões jurídicas e técnicas, o impeachment refletiu uma profunda crise de confiança entre a população e seus representantes, evidenciando a exigência por maior integridade, transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.

Adicionalmente, a obra discorre sobre o percurso de Nardes na defesa da Política de Governança Pública no Brasil, advogando pela adoção de práticas de governança como meio de superação dos desafios econômicos e políticos enfrentados pelo país, com vistas à melhoria dos indicadores nacionais e à edificação de um futuro mais auspicioso. A governança pública, segundo ele, é essencial para garantir que a administração dos recursos ocorra de maneira eficaz, eficiente e consonante com os interesses da coletividade.

Nardes enfatiza os resultados positivos já percebidos com a implementação dessas políticas, incluindo progressos significativos nos indicadores de gestão e eficiência do setor público. Para ele, esses avanços são uma prova do potencial da governança como instrumento de transformação e esperança para o Brasil, indicando um caminho para a recuperação da confiança nas instituições e para a promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Destarte, "Da Governança à Esperança" não se restringe a uma análise técnica dos eventos políticos e econômicos recentes no Brasil, mas também se configura como um manifesto acerca da importância da integridade, transparência e boa governança para o futuro do país. Nardes apresenta uma perspectiva crítica, todavia otimista, de como a adoção de práticas de governança robustas pode conduzir a uma sociedade mais justa e próspera.

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Mhario Lincoln é editor-sênior da plataforma www.facetubes.com.br, presidente da Academia Poética Brasileira, jornalista (MTB1015-MA) e advogado (OAb-4147-MA) aposentado. Autor de duas obras-guias de Direito Administratrivo, com base na, então, Lei Delegada 36/69, (MA): "Teoria e Prática do Inquérito Administrativo" e "Acumulações Remuneradas de Cargos e Funções Públicas", ambos lançadas nos anos 90.