Os menores de 18 anos não podem entrar na sala de leitura da Biblioteca Nacional portuguesa

Menores fora da Biblioteca

Texto de Ana Bela Ferreira

Pesquisa de nosso correspondente em Lisboa, José Roberto Francis

OLHA SÓ ESSA LEI PORTUGUESA

Os menores de 18 anos não podem entrar na sala de leitura da Biblioteca Nacional e consultar as suas obras. A medida existe "desde sempre", segundo a subdirectora da biblioteca, Maria Inês Cordeiro, e justifica-se por este ser um local que reúne obras únicas. Uma restrição desconhecida da maioria, mas contestada pelas associações de pais e de jovens e que vai levar o líder da Juventude Socialista a questionar a razão da sua continuidade.

"Existe aqui um desequilíbrio entre deveres e direitos dos jovens", defende o presidente da Federação Nacional de Associações Juvenis (FNAJ), Luís Alves. O dirigente lembra que os jovens podem trabalhar e ser responsabilizados criminalmente a partir dos 16 anos, mas que lhe são vedados direitos como a participação política ou frequentar a Biblioteca Nacional. Também a Confap (Confederação Nacional das Associações de Pais) considera esta medida "excessiva". Albino Almeida acrescenta ainda que este "é um entrave ao acesso a um equipamento social que está ao serviço dos cidadãos".

Do lado da Biblioteca Nacional, a medida é vista como "uma restrição básica e mínima, quando comparada com as restrições das congéneres mundiais". Maria Inês Cordeiro sublinha que a Biblioteca Nacional tem o dever de preservação. "Recebemos todas as publicações para que daqui a 200 anos estejam ainda disponíveis. Por isso, a colecção deve ser preservada e deve ser usada o menos possível".

Contra esta medida está também o sociólogo da educação Manuel Carlos Silva. "É adequado que sejam dados aos jovens direitos de investigação e de procura de livros que lhe aumentem a cultura e formação". O investigador da Universidade do Minho refere até que esta proibição "é um bocado descabida".

Já a socióloga Maria Manuel Vieira admite que "haja restrições deste tipo" no acesso às obras literárias da instituição. No entanto, a investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa frisa que "que um critério apenas baseado na idade para restringir assim o acesso não é um bom princípio".

Maria Manuel Vieira compreende que a prioridade da consulta deve ser dada aos trabalhos mais relevantes". Mas recorda que a biblioteca "está a impedir o contacto com um espaço público e de cultura de públicos que podem ser interessados".