Senado aprova prioridade em atendimentos para pessoas com TEA; texto retorna à Câmara

#Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um substitutivo ao Projeto de Lei 1.354/2019, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade nos atendimentos realizados em tribunais e na administração pública. O texto prevê que os processos envolvidos nessas pessoas recebam um selo identificador, como forma de acelerar sua tramitação. Com a aprovação, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A tramitação do projeto envolvido discute as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O substitutivo foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e mantido pela relatora na CCJ, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Durante a defesa do texto, Mara destacou a importância da medida ao considerar a condição de pessoa com deficiência para indivíduos com TEA.

— Na maioria dos casos, uma pessoa com deficiência busca o Poder Judiciário para obter acesso aos serviços públicos de saúde e educação inclusiva. Essa proposta impede que a morosidade crônica dos processos judiciais se torne mais um obstáculo ao atendimento das necessidades dessas pessoas e de suas famílias — afirmou o senadora.

Após a aprovação no Plenário, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também elogiou o projeto, afirmando que ele aperfeiçoa a legislação existente e amplia os beneficiários que poderão contar com celeridade no atendimento de seus pedidos judiciais e administrativos.

Além do selo identificador, o texto aprovado estabelece prioridade para pessoas com deficiência em todos os procedimentos, atos e diligências judiciais ou administrativas em que figuram como parte ou interveniente. A prioridade, no entanto, deverá ser solicitada formalmente pelos interessados.

A medida representa mais um avanço na legislação voltada à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.