Anotações Históricas sobre a Polícia Internacional e de Defesa do Estado

ANOTAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A PIDE

(*) Pesquisa da internet: José Roberto Franciss, de Portugal.

A Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) foi criada em 1945 tendo como principal objetivo a prevenção e proteção dos crimes contra a segurança do Estado. No essencial defendia o regime do Estado Novo utilizando todos os meios ao seu alcance.

A polícia política existiu desde a fundação do Estado Novo, com a criação da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) logo nos primórdios do regime. Após o final da II guerra mundial foi alterada a nomenclatura daquela força, apesar de a forma de atuação e de os seus poderes continuarem muito semelhantes.

Nova mudança aconteceu em 1969 quando se extinguiu a PIDE, nascendo a Direção Geral de Segurança (DGS). Apesar desta refundação, ocorrida durante o Marcelismo, os serviços continuariam a ser conhecidos pela junção das duas siglas: PIDE/DGS.

Livro:A História da PIDE, Irene Flunser Pimentel. Temas e Debates/Círculo de Leitores, Lisboa, 2007

Contra uma certa campanha de banalização da repressão política em Portugal ao longo do meio século de fascismo, a autora define logo de entrada a PIDE como uma organização secreta que recorria à tortura, por mais coberturas legalistas que o ditador procurasse dar-lhe. Essa característica fascista só não fica documentada neste volume como seria desejável pelo facto de não serem aqui estudados o período anterior a 1945 e as guerras coloniais — justamente os dois períodos mais reveladores da real natureza da polícia secreta salazarista. (Foto livro).

Num volume de quase 600 páginas, e depois de passar em revista a orgânica interna da PIDE, as suas relações com o Estado e a Igreja, a colaboração estreita que recebia da GNR, PSP e PJ, assim como do Exército (colaboração que depois do 25 de Abril se tratou de apagar), a autora faz uma recolha dos principais processos nos anos 1945-1974. Pena é que desta sucessão de acções de resistência, prisões, julgamentos, evasões, assassinatos, atentados, não se extraia uma análise de como funcionava a Oposição (nomeadamente o seu eixo, o PCP), das relações entre os activistas e a massa da população, da rede de espionagem da PIDE nas empresas e nos bairros, etc.

Porque isso ajudaria a responder à questão evocada pela autora nas Conclusões: o facto de a polida política salazarista ter podido praticar uma repressão selectiva, conseguindo, com uma inegável economia do terror; que não assumiu, nem de longe, as proporções de Espanha, Itália, etc., para já não falar do nazismo, manter controlada a oposição à ditadura ao longo de decénios. Esta é uma questão política que este volume naturalmente não explora mas que conserva o maior interesse para se compreender o país em que vivemos. Porque, se o fascismo português não foi forçado a recorrer a uma repressão indiscriminada e em massa, é necessário concluir que a oposição à ditadura não assumiu na maior parte do tempo a dimensão que muitas vezes lhe é atribuída; se o medo paralisou durante tanto tempo grande parte da população e das forças políticas — isso suscita reflexões interessantes quanto aos antagonismos reais que opunham a massa da pequena burguesia e do proletariado à ditadura. Assunto sobre o qual muito resta para dizer.