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Renata Barcellos
Em mês de Dia Internacional das mulheres, cabe reforçar a luta pelo nosso espaço de direito, pelo reconhecimento de nossas contribuições, pelo respeito a nós enquanto pessoa, ser humano... Vale lembrar os dados estatísticos alarmantes quanto à violência contra nós. Trata-se de um problema grave persistente no Brasil. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 380 mil ações judiciais envolvendo violência contra a mulher em apenas cinco meses. Lamentável realidade.
Violência doméstica
Em 2024, o Datajud, base de dados do CNJ, registrou 318.514 ações judiciais por violência doméstica.
Em 2024, a pesquisa do DataSenado apontou que 74% das mulheres acreditam que a violência doméstica aumentou nos últimos 12 meses.
Violência sexual
Em 2022, a violência sexual foi o segundo tipo de violência que mais cresceu no Brasil, com um aumento de 45,7%.
Em 2011, o Brasil registrou 43.869 casos de estupro ou estupro de vulnerável.
Feminicídio
Em 2024, houve uma redução de 5,1% dos casos de feminicídio registrados em relação a 2023.
Em 2023, aproximadamente 4 mulheres foram mortas por dia.
Violência não letal
Em 2022, 6 mulheres a cada 100 sofreram violência não letal, a maior taxa já registrada na série histórica.
No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado 25 de novembro, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que o mundo ainda está longe de combater uma das principais causas de mortes femininas. No Brasil, a cada 6 horas é registrado um assassinato de mulher. Assustador esse dado!
No Brasil, no período do Carnaval, 50% de mulheres já sofreram assédio sexual durante as comemorações. E 73% expressam temor de enfrentar tais situações pela primeira vez ou novamente. Cabe destacar cartilhas disponíveis como Folia Sim, Assédio Não (https://www.defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/22bb98d8c937401fbb9912031eefc0e6.pdf), elaborada em parceria por Coletivo Az Minas, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dossiê Mulher / Instituto de Segurança Pública e Polícias Civis dos Estados do Paraná e Rio de Janeiro e também a Eu Decido (https://assets-institucional-ipg.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2020/02/MPSP_CartilhaEUDECIDOCarnaval2020.pdf), elaborada pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ambas apontam quais comportamentos são considerados crimes de assédio sexual. Muitos dos quais eram considerados apenas contravenção penal. E também fornecem endereços e telefones de canais de denúncia à disposição da população. Mulheres apagadas pela história são aquelas que não tiveram a sua contribuição reconhecida ou que foram silenciadas ao longo do tempo como Andradina de Oliveira, Maria Firmina dos Reis e Dagmar Desterro. Vexatória tal realidade, em país onde mulheres foram as líderes de diversas ações importantes como a primeira greve geral foi iniciada por mulheres operárias da indústria têxtil de São Paulo. Vejamos a participação da mulher na legislação brasileira:
Voto feminino
Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a se alistar e votar no Brasil.
Em 1934, o voto feminino foi incorporado à Constituição, mas era facultativo.
Em 1965, o voto feminino tornou-se obrigatório e equiparado ao dos homens.
Consolidação das Leis do Trabalho
Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe alguma proteção ao trabalho da mulher.
Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher
Em 1948, o Brasil e diversos países firmaram a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, em Bogotá, Colômbia.
Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996
Promulgou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Maria Firmina dos Reis foi a primeira mulher a criar uma escola mista no Brasil, em 1881. A escola era gratuita e estava localizada no Maranhão. Também foi a primeira mulher a passar em um concurso público para lecionar Primeiras Letras. Em 1888, compôs o "Hino de Libertação dos Escravos".
Já Nísia Floresta foi uma das principais defensoras da educação como meio fundamental para a emancipação das mulheres. Em 1838, ela fundou o Colégio Augusto, no Rio de Janeiro, para receber meninas e adolescentes. Em 1881, foram inauguradas, no Rio de Janeiro, as primeiras classes de ensino profissionalizante para mulheres no Liceu de Artes e Ofícios. No final do século XIX, começou o ensino superior feminino no Brasil. A primeira mulher a ingressar na universidade no Brasil, no estado da Bahia, no ano de 1887, formando-se pela faculdade de Medicina.
1ª greve geral do país foi iniciada por mulheres e durou 30 dias. Em junho de 1917, décadas antes da consolidação das leis trabalhistas no Brasil, cerca de 400 operários —em sua maioria mulheres— da fábrica têxtil Cotonifício Crespi na Mooca, em São Paulo, paralisaram suas atividades. As operárias pediam melhores salários e redução da jornada de trabalho.
Mulheres participantes da Semana de Arte Moderna de 1922: Anita Malfatti, Guiomar Novaes, Tarsila do Amaral e Zina Aita. Apesar de serem uma minoria, a participação delas foi muito importante para o movimento modernista no Brasil.
LIGUE 180 em caso de denúncia de violência contra a mulher e utilize o sinal de socorro contra a violência. Este também conhecido como #SignalForHelp (Sinal por ajuda, em tradução livre para o português) cujo significado é: "Preciso de ajuda, violência baseada em gênero". Como fazê-lo? Abrir a palma da mão e esconder o polegar sob os dedos pode salvar uma vida. Ele foi criado para a Canadian Women's Foundation, uma ONG de proteção a mulheres sediada no Canadá, por uma agência de publicidade de Toronto. O objetivo era abordar o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia, principalmente nos primeiros confinamentos, e seu uso vem se popularizando. Vamos denunciar e pôr um ponto final nesses dados assustadores. Mulher, lute por seus ideais e não se submeta a humilhações!!!
