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Educação Renata Barcellos

Valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal

Por Renata Barcellos. Convidada da Plataforma Nacional do Facetubes.

15/11/2026 22h31
Por: Mhario Lincoln Fonte: Renata Barcellos (autora).
Profa. Renata Barcellos
Profa. Renata Barcellos

Por Renata Barcellos (BarcellArtes)

Tema do Enem do corrente ano, o Sistema Único de Saúde (SUS), a ideia deste modelo nasceu em plena ditadura. Muitas vezes, donas de casa de periferia se reuniam escondidas e com medo da repressão, para exigir atendimento de saúde para suas comunidades. Ao lado de médicos, estudantes e trabalhadores, ajudaram a transformar uma necessidade urgente em luta coletiva. A mobilização ganhou força e, em 1988, a Constituição reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Uma conquista construída pelo povo. Isso merece ser lembrado, valorizado e defendido. Criado pela Constituição de 1988, o atendimento gratuito pelo SUS é um direito previsto na Constituição pelas leis: Lei nº 8.080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Define os princípios e diretrizes do SUS). E Lei nº 8.142/90 (a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais).

É o maior sistema público, universal e gratuito do mundo para mais de 200 milhões  habitantes. Cobre desde o atendimento básico e vacinação até transplantes e tratamentos complexos sem custo direto ao cidadão. Não costuma aparecer nos rankings globais de "melhores sistemas de saúde do mundo" nas primeiras posições, pois, geralmente, essas listas priorizam nações de alta renda com maior aporte financeiro per capita. Hoje, oito dos dez melhores sistemas de saúde do mundo se encontram na região da Ásia-Pacífico: Cingapura, Hong Kong, Taiwan, Coréia do Sul, Israel, Irlanda, Austrália, Nova Zelândia, Tailândia e Japão.                     

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No entanto, o SUS é reconhecido mundialmente por sua escala e universalidade. É considerado um dos maiores sistemas públicos do planeta a garantir atendimento integral e gratuito a mais de 100 milhões de pessoas. Sete hospitais estão entre os melhores do mundo, segundo a edição de 2026 do ranking da revista americana Newsweek.

Uma característica do sistema de saúde brasileiro é de ele fornecer remédios gratuitamente para toda a população com doenças como diabetes, pressão alta, asma, HIV e Alzheimer. O sistema britânico de saúde, um dos mais renomados no mundo, não oferece remédios gratuitos para toda a população, apenas para uma lista de doenças e para alguns grupos específicos como idosos, jovens de até 16 anos, pessoas pobres e que apresentam doenças graves. o contrário de modelos como o dos Estados Unidos (eminentemente privado e baseado em seguros) ou sistemas europeus com copagamentos, o SUS é 100% gratuito no ponto de uso, cobrindo desde a atenção primária (estratégia de saúde da família) até procedimentos de alta complexidade (transplantes, hemodiálise e distribuição universal de medicamentos para HIV e diabetes).

A superlotação nos serviços de emergência parece ser um problema genuinamente brasileiro. Entretanto, observando dados da literatura, observa-se que este é, na verdade, mundial. Em geral, é maior desafio nos serviços públicos. Contudo, este problema também está presente em vários planos de saúde.

Quanto à segregação na percepção sobre o SUS, no imaginário de parcela significativa da sociedade, o serviço público ainda é estigmatizado como assistencialismo precário. Isso impede que o cidadão reconheça-o como uma conquista coletiva indispensável. Um exemplo é o papel histórico desempenhado na erradicação de endemias (Poliomielite (Paralisia Infantil): último caso no Brasil foi registrado em 1989. O país recebeu o certificado de eliminação da pólio nas Américas em 1994, logo após a consolidação do SUS.

Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita: foram declaradas eliminadas no Brasil em 2015, após intensas campanhas de vacinação em massa lideradas pelo SUS. Tétano Neonatal (Tétano em recém-nascidos): também foi considerado eliminado como problema de saúde pública devido ao acompanhamento pré-natal e vacinação de gestantes no SUS. As grandes endemias brasileiras históricas (como malária, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose e febre amarela) continuam registrando casos ativos ou são consideradas controladas, mas não extintas. E a imunização em massa, perpetuando uma visão elitista que desvincula a saúde pública do conceito pleno de cidadania. Vale ressaltar que doenças como o Sarampo chegaram a receber o certificado de eliminação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2016. No entanto, devido à queda na cobertura vacinal nos últimos anos, o vírus voltou a circular e o Brasil perdeu essa certificação. Doenças controladas como a difteria e a coqueluche também voltaram a acender o sinal de alerta no país. Já a Varíola é a única doença humana totalmente erradicada no mundo. O último caso registrado no Brasil ocorreu em 1971 e a erradicação global foi declarada pela OMS em 1980. Como o SUS foi criado pela Constituição de 1988, a varíola foi erradicada pelo modelo de saúde pública anterior (as campanhas o início do PNI, em 1973).

Ademais, sob a ótica econômica e administrativa, a insuficiência de investimentos consolida os gargalos operacionais da rede. A falta de recursos direcionados à infraestrutura, à remuneração adequada de profissionais e à aquisição de equipamentos gera filas de espera prolongadas e sobrecarga de emergências. Essa carência estrutural não é resultado de escolhas políticas e cortes de verbas que precariza o atendimento, realimentando o ciclo vicioso no qual o próprio descaso estatal é utilizado, posteriormente, para justificar discursos privatistas. Logo, valorizar o SUS exige ir além do discurso moral: demanda aporte financeiro contínuo e gestão transparente.

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No que se refere às obras literárias brasileiras, este tema é abordado em diversas obras literárias e ensaísticas brasileiras. Estes retratam o descaso estatal, as epidemias, a loucura institucionalizada ou as condições de vida das populações vulneráveis.  

Principais Obras e Referências Literárias

O Alienista (Machado de Assis): clássico conto acompanha o médico Simão Bacamarte e a fundação da Casa Verde em Itaguaí. A obra questiona os limites entre a razão e a loucura, servindo de crítica ao poder absoluto da ciência, à medicalização excessiva e à forma como a sociedade e as instituições controlam os corpos e as vidas dos indivíduos.

Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada (Carolina Maria de Jesus): apresenta a realidade da pobreza, da fome e da falta de condições básicas de sobrevivência na favela do Canindé, em São Paulo. Embora não trate especialmente do SUS, a obra ajuda a relacionar saúde a fatores como alimentação, moradia e saneamento básico, conhecidos como determinantes sociais da saúde.

Macunaíma (Mário de Andrade): herói sem nenhum caráter enfrenta agruras pela cidade grande, espelhando o abandono e a ausência de amparo social estruturado para o povo brasileiro em momentos de vulnerabilidade.

Holocausto Brasileiro (da jornalista Daniela Arbex): a obra reconstrói a história do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, onde milhares de pessoas foram submetidas a condições desumanas. O livro-reportagem permite discutir negligência institucional, violação de direitos e a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental.

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O que é o SUS? (Jairnilson Paim): referência teórica e ensaística fundamental (escrita por um grande sanitarista da Fiocruz e utilizada em exames como o Guia do Estudante), que conceitua a saúde vinculada diretamente à cidadania e não à caridade ou ao mérito individual.

No que tange a filmes e documentários, entre as referências brasileiras, Sob Pressão é uma das mais próximas da realidade do sistema. A produção acompanha a rotina de profissionais de um hospital público do Rio de Janeiro e apresenta situações de superlotação, falta de recursos, dificuldades estruturais e decisões que precisam ser tomadas diante de uma alta demanda por atendimento. A história permite discutir o financiamento da saúde pública, a valorização dos profissionais e os desafios para garantir assistência de qualidade à população.

Outra produção que dialoga com o tema é o filme Bicho de Sete Cabeças, dirigido por Laís Bodanzky. Inspirado no livro autobiográfico Canto dos Malditos, de Austregésilo Carrano Bueno, o longa acompanha a internação de um jovem em uma instituição psiquiátrica e denuncia práticas violentas e desumanas no tratamento de pessoas com sofrimento mental. A obra pode ser relacionada à reforma psiquiátrica brasileira, à luta antimanicomial e à importância de um atendimento que respeite os direitos dos pacientes.

Já o documentário Quando Falta o Ar, dirigido por Ana Petta e Helena Petta, acompanha profissionais do SUS durante a pandemia de Covid-19. A produção mostra a rotina de trabalhadores da saúde em diferentes regiões do Brasil e evidencia a importância da rede pública em momentos de emergência sanitária. É uma referência para discutir a responsabilidade do Estado, a estrutura dos serviços e a valorização de quem atua na linha de frente.

Na televisão, Unidade Básica também merece destaque. A série brasileira retrata o cotidiano de uma equipe de saúde em uma Unidade Básica de Saúde, com histórias relacionadas à prevenção, ao acompanhamento de pacientes e às condições sociais que interferem diretamente na saúde. A produção ajuda a mostrar a importância da atenção primária, que funciona como porta de entrada para o SUS.

Portanto, infere-se que urgem medidas a fim de resgatar a centralidade do SUS na sociedade brasileira. Para tanto, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação, promover campanhas nacionais de conscientização nas escolas e mídias de massa, com o objetivo de desmistificar o sistema público e reforçar a sua importância civilizatória como patrimônio da população. Paralelamente, o Governo Federal deve garantir a ampliação e a desvinculação orçamentária de recursos para a saúde, assegurando a melhoria de leitos, insumos e postos de atendimento. Somente assim o Brasil poderá transformar o preceito constitucional em uma realidade concreta e universal.

 

 

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Sobre Renata Barcellos
Entrevistas, textos acadêmicos e ensaios da professora carioca Renata Barcellos.
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