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Especiais JURÍDICAS

Aloysio Corrêa da Veiga e Reynaldo Soares da Fonseca (maranhense) eleitos para APLJ

Academia Paulista de Letras Jurídicas

13/08/2021 10h56
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Por: Mhario Lincoln Fonte: APLJ: https://www.aplj.org.br/publicacoes/noticias/aloysio-correa-da-veiga-e-reynaldo-soares-da-fonseca-eleitos-para-aplj.html
original APLJ
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Informações originais da Assessoria de Comunicação da Academia Paulista de Letras Jurídicas

Na última reunião da Academia Paulista de Letras Jurídicas, agosto/2021, presidida por seu Presidente, Ruy Altenfelder, foram eleitos mais dois membros correspondentes, Aloysio Correia da Veiga, e, Reynaldo Fonseca. O discurso de recepção ficou a cargo do Acadêmico Francisco Pedro Jucá, que enalteceu os dois juristas.

Pedro Jucá: Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Para, Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade de São Paulo, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Livre Docente em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado em Direito Público pela Universidade de Salamanca, España, Pós Doutor em Direito Social pela Universidade Nacional de Córdoba, Argentina. Professor Titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP, nos Cursos de Doutora do Mestrado. Visitante e Pesquisador na Universidade de Valladolid; Função Social da Empresa e Salamanca Regulação da Atividade Econômica. Juiz do Trabalho da 2ª Região, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. Titular da cadeira nº 7 da Academia Paraense de Letras Jurídica, Patrono Eidorf Moreira. Presidente da Sociedade Paulista de Direito Financeiro. Pertence a Academia Paulista de Magistrados, Associação Interacional de Direito Constitucional, Instituto Pimenta Bueno, Sociedade Hispanobrasileira de Direito Comparado, American Political Science Association – APSA, Associação Americana de Direito Internacional, ASIL.

Pedro Jucá.

O discurso de Francisco Pedro Jucá:

"Incumbe-me o nosso Presidente, Acadêmico Ruy Althenfelder, de fazer a saudação a dois novos Membros Corespondentes do Sodalício, que vem enriquece-lo sobremodo.

Tenho a honra de saudar e dar as boas vindas aos Ilustres Juristas Reynaldo Fonseca, Min. do Eg. STJ, e, Aloysio Correia da Veiga, Min. do Eg. TST, repito, ilustres juristas que abrilhantam as duas Côrtes Superiores do Brasil, o primeiro, no Tribunal da Cidadania, o segundo, no Tribunal Superior do Trabalho, do qual também exerce a função importantíssima de Corregedor Nacional deste ramo especializado do Judiciário.

O Min. Reynaldo Fonseca é Magistrado Eminente, de valor sobejamente reconhecido. Além e mais do que isto tem vigorosa vida acadêmica, exercendo a Docência na Universidade Federal do Maranhão, e, na Universidade Nacional de Brasília. Sua obra jurídica tem a marca do humanismo. Vem dando contribuição de excelência em diversos ramos do Direito, nos quais navega com a segurança do jurista maduro e qualificado. Tem notáveis trabalhos versando sobre as soluções extrajudiciais, negociadas, em forma de conciliação, maneira essencial de pacificação social; e, mais recentemente, em brilhante tese doutoral, enfrenta o princípio constitucional da fraternidade, a vislumbrando no quadro da solidariedade social inerente ao Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Cidadão de 1988. Tenho a honra de sua amizade pessoal, adquirida por “herança” de um brilhante jurista do Maranhão, com quem tive o privilégio de compartilhar incursão no corpo docente da Universidade Federal do Pará nos idos anos 80. Este ilustre amigo, Leomar Amorim, prematuramente desaparecido, era fraterno amigo de Reynaldo, e veio a constituir o ele essencial de fraterna amizade. A contribuição deste jurista de escol à nossa APLJ se dará com o empenho e o brilham que marcam tudo o que faz. Benvindo, Min. Reynaldo, tenha esta Casa como sua, e receba meu fraterno abraço.

O Min. Aloysio Correia da Veiga é também um humanista. Seu notável saber jurídico está contido nos seus votos e decisões, traço marcante desde seus tempos de Juiz Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (velhos tempos), e seguiram sempre, nos votos de Desembargador da 1ª Região, de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e de maneira particularmente importante na sua brilhantíssima passagem pela Escola Nacional de Magistratura Trabalhista, onde revigorou e deu prestígio não só a esta, mas também às Escolas ligadas aos Tribunais Regionais, deixando um precioso legado em apoio fundamental ao constante aperfeiçoamento da Magistratura Trabalhista. Também em passagem no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi brilhante, suas decisões e manifestações bem fundamentadas, lúcidas e esclarecidas deixam marcas. Integrou o Conselho Nacional de Justiça, e, também se revelou (como sempre foi), ponderado, equilibrado e sereno, aliando a esta postura de desde sempre, a erudição contida em seus votos e decisões. Atualmente, brilha como Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, como sempre, discreto, gentil e atencioso, cuidadoso. Sempre atento aos reais problemas da Justiça Trabalhista, conduz-se como dirigente esclarecido, com a substância de jurista amadurecido e culto, cujo reconhecimento se patente-a na Academia Nacional de Direito do Trabalho, vetusta instituição que reúne os mais expressivos juslaboristas brasileiros. Nossa amizade fraterna vem do Conselho da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a respeitável ANAMATRA. Fomos contemporâneos, ele representando minha terra natal, o Rio de Janeiro, eu representando o Pará, onde tive o privilégio de construir as bases da minha carreira jurídica, e pertencer ao TRT da 8ª Região por três felizes anos.

Recebi a honrosa incumbência da saudação e de recebê-los na APLJ, como um privilégio do destino, da vontade Divina, tarefa grata, de expressar as boas vindas a dois ilustres e queridos amigos, tem portanto o significado de acolher juristas de altíssimo nível que enriquecerão nossa Casa, e, receber dois fraternos amigos, fortalecendo ainda mais nosso laços".

Sobre o Min. Aloysio Corrêa da Veiga, que nasceu em 1º de outubro de 1950, em Petrópolis (RJ), onde se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) no ano de 1974.

Eleito, em 09/12/2019, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2020/2022.

Ingressou na magistratura, em 1981, como Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, tendo exercido a magistratura no TRT até 2004. Promovido, por merecimento, em 1984, a Juiz do Trabalho Presidente da 27ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro. Atuou como Juiz convocado, a partir de 1996, no TRT da 1ª Região, tendo sido promovido, por merecimento, em janeiro do ano seguinte, para o cargo de Desembargador, vindo a presidir a 6ª Turma daquele Tribunal Regional a partir de 1997.

Participou da banca examinadora de vários concursos públicos para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, em diversas regiões da Justiça do Trabalho.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, de 1984 até 2016. Autor de trabalhos jurídicos publicados em livros em coautoria e em diversas revistas especializadas.

Em 1998, foi convocado pela primeira vez pelo Tribunal Superior do Trabalho, tendo permanecido convocado por seis anos. Em 28 de dezembro de 2004, foi empossado ministro do TST.

Foi membro da Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST, de 2007 a 2011. Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - 2012/2014. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho. Professor Honoris Causa da Universidade Católica de Petrópolis (RJ), Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) no biênio 2011/2013.

Presidiu a Sexta Turma do TST desde a sua instalação, em fevereiro de 2006 até o mês de agosto de 2017; Integrou a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) desde 14/02/2005 até o mês de agosto de 2017.

Atualmente preside a Comissão Permanente de Regimento Interno – Biênio 2016/2018 e 2018/2020. Membro da Comissão Executiva Nacional de Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho – ENAMAT, e integra o Órgão Especial e a Secção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC.

Compôs o Conselho Nacional de Justiça, como Conselheiro, no biênio 2017/2019, onde presidiu a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, membro da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura (Portaria nº 10 de 15/2/2018), membro do Comitê Gestor de Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa (Portaria nº 30, de 10/05/2018), representante suplente adicional do CNJ do Comitê Gestor de Identificação Civil Nacional (Oficio 206/GP/2018), membro titular da Câmara Temática “Parcerias e Meios de Implementação” da Comissão Nacional para os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Oficio 210/GP/2018) e designado como Corregedor Nacional da Justiça – Substituto até setembro de 2019 (Portaria nº 68 de 31/08/2018).

Sobre o Min. Reynaldo Soares da Fonseca - Nascimento: 28/11/1963, São Luís – MA.

Filiação: Durval Soares da Fonseca e Maria Tereza Soares da Fonseca.

Cônjuge: Luziana do Vale Campos Soares da Fonseca…

Formação Acadêmica

Após ter realizado o ensino fundamental e médio no Colégio Maranhense – Irmãos Maristas, em São Luís/MA (1969 a 1980), teve sua formação acadêmica realizada na Universidade Federal do Maranhão – UFMA, onde obteve o título de Bacharel em Direito (1985).

Especialização em Direito Constitucional (área de concentração: Semiologia Política, com ênfase em Direito, Democracia e Constituinte), pela Universidade Federal do Maranhão, em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina.

Especialização em Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade de Brasília – UnB.

Curso de Alto nível em Inteligência Financeira – ABIN – COAF – ESAF.

Cursos de aperfeiçoamento e Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário do Conselho da Justiça Federal com a Universidade Humboldt de Berlim e o Instituto de Direito Civil e Processual Civil Alemão e Comparado da Universidade de Friburgo, em cooperação com o Superior Tribunal Administrativo de Leipzig e Superior Tribunal Financeiro de Munique, na Alemanha.

Curso de aperfeiçoamento em Democracia e Desenvolvimento, realizado no Dipartamento Di Giurisprudenza da Universidade de Siena – Itália.

Mestrado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

Doutorado em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São Paulo – FADISP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália.

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos – Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos (IGC) – Universidade de Coimbra – Portugal.

Funções Atuais:

Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL – São Luís – Maranhão (2020).

Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 26/5/2015.

Membro da Terceira Seção.

Membro da Quinta Turma.

Membro da Comissão de Regimento Interno.

Membro Suplente do Conselho Deliberativo do Pró-Ser.

Professor da Universidade Federal do Maranhão.

 

 

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