AMCJSP concede medalha “Fran Paxeco do Mérito Acadêmico” a importantes personalidades juridicas

Os professores Alberto Tavares, Paulo Velten e Jaqueline Demétrio receberam a Medalha do Mérito Acadêmico Fran Paxeco em solenidade que teve início às 16h do dia 7 de dezembro, no auditório da SVT Faculdade, no São Francisco, em evento da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – AMCJSP. 

A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política, Sérgio Victor Tamer, e pela primeira secretária, a promotora de Justiça Cristiane Gomes Lago, que ressaltaram a importância da iniciativa e parabenizaram todos os homenageados durante o evento. A desembargadora e acadêmica Sônia Amaral e o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Anderson Azevedo, também participaram da solenidade, além de diversas autoridades e personalidades da área jurídica. Integraram a mesa o advogado Júlio Gomes Moreira Filho, presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas; e o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça que ocupou a presidência de honra.

Ao fazer a abertura da sessão solene da Academia, o presidente Sergio Victor Tamer destacou, inicialmente, que a Academia foi inspirada em torno das comemorações do centenário da Faculdade de Direito do Maranhão, ocorrido em 2018, para acrescentar que o seu saudoso idealizador, o emérito professor João Batista Ericeira, deixou consignado em sua ata de fundação que ela deriva desse movimento criado durante o Centenário do Curso Jurídico, “ao se reafirmar a tradição cultural maranhense nas letras nacionais e na cultura jurídica, social e política e, para além disso, a necessidade de reconhecer e projetar o trabalho de uma plêiade de homens e mulheres nesse vasto campo do conhecimento humano, devendo, todavia, essa representação levar em conta o adequado e necessário equilíbrio étnico-racial e de gênero.“

Sobre a Medalha Fran Paxeco, afirmou que Manuel Francisco Pacheco, seu nome de batismo, nascido em Setúbal, Portugal, teve direta participação na criação da Faculdade maranhense, no ano de 1918, ao lado de Domingos de Castro Perdigão, Alfredo de Assis, Almeida Nunes e Antônio Lopes, razão da instituição dessa comenda para homenagear aqueles que se destacam na docência jurídica e no desenvolvimento do Direito em nosso Estado. 

Manuel Francisco Pacheco (Fran Paxeco) - Ao chegar ao Maranhão, em 1900, com 26 anos de idade, teve uma intensa participação na vida política e social do Estado. Foi jornalista, professor, historiógrafo, geógrafo, orador e diplomata. Lente do Liceu Maranhense, professor honoris causa da antiga Faculdade de Direito do Maranhão, sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, cônsul de Portugal, teve ainda papel preponderante, ao lado de Antônio Lobo, na criação da Academia Maranhense de Letras.

Justificou, assim, o presidente Tamer, que a Medalha FRAN PAXECO, estatuída regimentalmente pela Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política – “é um justo reconhecimento aos ilustres homenageados que nos concedem a honra de suas presenças”.

Os acadêmicos Maria da Glória de Souza Aquino, Cristiane Gomes Coelho Maia Lago e Nelson Melo de Moraes Rego, foram incumbidos de fazer a saudação aos homenageados, sendo muito aplaudidos em seus respectivos discursos. Durante o discurso de saudação feito pela acadêmica Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, foi apresentado o legado do desembargador Paulo Velten para a cultura jurídica do Estado, bem como sua trajetória acadêmica, cultural e profissional, com destaque pessoal às atividades desenvolvidas ao longo do seu exercício de docência, e cujas contribuições impactam na nossa sociedade maranhense – a favor do desenvolvimento da pessoa humana e, sobretudo, do Estado Democrático de Direito, acentuou.

O juiz de Direito e acadêmico Nelson Moraes Rêgo fez a saudação ao professor Alberto Tavares, ressaltando as qualidades humanísticas, profissionais e docentes do ilustre homenageado ao longo de sua exemplar carreira no ensino acadêmico junto à UFMA. A professora doutora Jaqueline Demétrio foi saudada pela acadêmica Cristiane Lago, que muito bem ressaltou a contribuição que a homenageada tem feito ao Curso de Direito da UEMA, o qual tem alcançado nota máxima no MEC e o selo da OAB de qualidade.

Após a aposição das medalhas e entrega dos diplomas aos homenageados por parte dos acadêmicos Raimundo Ferreira Marques, Antônio Gaspar, Cristiane Lago, Nelson Moares Rêgo, Glória Aquino, e Sônia Amaral, o professor Paulo Velten falou em nome de todos os homenageados em discurso memorável. “Fico muito feliz por esta oportunidade de receber esta comenda desta Academia, que tem feito um grande trabalho de incentivo à cultura jurídica. Precisamos continuar acreditando na cultura jurídica, social e política. De um modo geral, é ela que irá nos permitir construir as boas instituições de que a República tanto precisa. A partir da educação e da consciência jurídica, nós vamos construir um país melhor para todos e todas e cumprir o maior de todos os desideratos lançados na Carta Republicana – a construção de uma sociedade justa, livre e solidária”, pontuou.

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A Medalha FRAN PAXECO e o Diploma de Reconhecimento estão previstos nos dispositivos regimentais da Academia – em seus artigos 44 da Seção III, e 46 da Seção IV. A Medalha foi criada com o objetivo de homenagear professores que tenham se destacado na docência jurídica, através de atividades pertinentes às contribuições em favor do desenvolvimento da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito.