Prof. Leopoldo Vaz, do IHGM faz alerta importante

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ

À propósito de matéria publicada nesta Plataforma Nacional do Facetubes, pelo Dr. Sérgio Tamer.

A preservação do patrimônio histórico de São Luís é um desafio complexo e multifacetado, que envolve ações nos três níveis de governo — municipal, estadual e federal.

Políticas Públicas em Vigor para o Patrimônio Histórico de São Luís

1. Município – Prefeitura de São Luís - Através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), a prefeitura atua com atribuições específicas: Revitalização e preservação de bens culturais tangíveis e intangíveis; Promoção de eventos culturais e feiras que dinamizem a microeconomia local; Isenção de IPTU para imóveis no Centro Histórico; Núcleo Gestor do Centro Histórico, que articula ações entre os entes federativos. Essas ações são voltadas para integrar moradores, visitantes e instituições, mas enfrentam dificuldades de execução por falta de continuidade e recursos.

2. Estado – Governo do Maranhão - Uma das principais iniciativas estaduais é o Programa Adote um Casarão, sancionado em 2018: Foco na ocupação de imóveis públicos desocupados ou degradados; Estímulo à diversidade de uso dos imóveis por meio da iniciativa privada; Ações intersetoriais com impacto social e econômico. Apesar de inovador, o programa sofre com falta de monitoramento, avaliação e articulação entre os entes públicos, o que compromete sua eficácia.

3. União – Governo Federal - O Centro Histórico de São Luís é tombado pelo IPHAN e reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 1997: O IPHAN atua com normas de preservação, fiscalização e apoio técnico; Projetos federais pontuais de restauração e capacitação; A atuação federal é essencial, mas muitas vezes desconectada das realidades locais, o que gera políticas fragmentadas e pouco efetivas.

Por que essas políticas não deram certo?
(A) Continuidade administrativa: Mudanças de governo interrompem projetos em andamento;
(B) Falta de articulação entre os entes: Município, Estado e União não atuam de forma integrada;
(C) Ausência de monitoramento e avaliação: Não há métricas claras para medir impacto;
(D) Desconexão com o cotidiano dos moradores: Muitas ações ignoram os usos sociais do espaço
(E) Recursos escassos e burocracia: Dificuldade de captação e execução de verbas.
 

São Luís Viva

Uma Nova Política Pública para o Patrimônio Histórico com relação à  preservação do Centro Histórico de São Luís exige mais do que restauração de fachadas — requer uma política integrada, participativa e voltada para o uso social e econômico do patrimônio.

O Centro Histórico de São Luís, tombado pelo IPHAN e reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 1997, é um dos maiores conjuntos arquitetônicos coloniais da América Latina. No entanto, apesar de seu valor cultural e histórico, o abandono, a descaracterização e a falta de uso efetivo dos imóveis revelam o fracasso das políticas públicas até aqui implementadas. É hora de repensar o modelo vigente e propor uma política que vá além da conservação estética — uma política que devolva vida ao centro da cidade.

Por que as políticas atuais falharam?
As iniciativas municipais, estaduais e federais têm sido marcadas por descontinuidade administrativa, falta de articulação entre os entes, ausência de indicadores de impacto e desconexão com os moradores. Programas como o “Adote um Casarão”, embora promissores, não conseguiram criar um ecossistema sustentável de ocupação e dinamismo urbano. A atuação do IPHAN, por sua vez, é muitas vezes burocrática e distante das realidades locais.
Proposta: Política Pública “São Luís Viva” - A proposta “São Luís Viva” parte de cinco eixos estratégicos:

1. Gestão Integrada e Participativa - Criação de um Conselho Interfederativo com representantes dos três níveis de governo, sociedade civil e setor privado, responsável por elaborar e monitorar planos decenais de preservação com metas claras.

2. Uso Social e Econômico dos Imóveis - Expansão do programa de ocupação de casarões com incentivos fiscais e contrapartidas sociais. Estímulo à moradia, à economia criativa e à instalação de negócios culturais no Centro Histórico.

3. Educação Patrimonial e Formação Técnica - Inserção da educação patrimonial nas escolas públicas e criação de cursos técnicos em restauro, conservação e turismo histórico, em parceria com universidades e institutos federais.

4. Tecnologia e Transparência - Desenvolvimento da plataforma digital “São Luís Viva”, com mapeamento interativo dos bens tombados, monitoramento das obras e canal direto com a população.

5. Financiamento Sustentável - Criação de um Fundo Municipal de Preservação com recursos de emendas parlamentares, leis de incentivo à cultura e patrocínios privados. Implantação de um Banco de Projetos Executivos para captação ágil de recursos.

Indicadores de Sucesso

A política será avaliada por indicadores como: Percentual de imóveis restaurados e ocupados; Número de moradores e empreendimentos no Centro Histórico; Participação popular nas decisões; Geração de empregos na cadeia da cultura e turismo.

Preservar o patrimônio histórico de São Luís não é apenas conservar pedras e paredes — é manter viva a memória, a identidade e o potencial de uma cidade que pulsa cultura. A proposta “São Luís Viva” busca transformar o Centro Histórico em um espaço de convivência, inovação e pertencimento. Mais do que uma política de conservação, é uma política de futuro.

A pergunta que se impõe é: há interesse dos poderes públicos em solucionar esta questão? Ou cada um vai continuar desperdiçando recursos em ações similares, mas sem efeito, porque cada um dos órgão envolvidos não  conversam entre si?

Urge um maior debate com a participação direta do povo.