Numa atitude das mais sensíveis, a DPE-MA e a AMLJ promoveram o II Concurso Literário de Poemas para apenadas

Matéria da Editoria-Geral da Plataforma Nacional do Facetubes c/Luis Augusto Guterres

A cerimônia de premiação do II Concurso Literário de Poemas “A importância da educação na prevenção da violência contra a mulher” consagra, nesta quarta-feira, mais um projeto exitoso da parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e a Academia Maranhense de Letras Jurídicas, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária. 

No Auditório Ada Valentina, sede da DPE/MA, a partir das 15h, o defensor público-geral Gabriel Santana Furtado Soares recebe, hoje, autoridades, operadores do Direito, representantes do sistema de Justiça e familiares das participantes para celebrar o talento de mulheres em privação de liberdade que transformaram dor, memória e esperança em poesia, num gesto contundente de afirmação da educação como caminho seguro de prevenção da violência de gênero.

Numa feliz e humanitária iniciativa da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, representada pelo Dr.  JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO, e da Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão, representada pelo Dr. GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, esse concurso, voltado a internas das unidades prisionais femininas de São Luís, Carolina (MA), às participantes das Apacs de Viana e Timon e de outras instituições do sistema prisional maranhense, reuniu mais de sessenta poemas submetidos à banca julgadora. Ao propor a educação como eixo central de enfrentamento à violência contra a mulher, a iniciativa desloca o olhar sobre o cárcere: a escrita não é apenas atividade complementar, mas instrumento de cidadania, reconstrução subjetiva e exercício de protagonismo feminino. Inclusive, foi decidido que a premiação também implica na contagem da remissão das penas.

Por outro lado, vale dizer que cada texto recebido revela a potência de mulheres que, mesmo cercadas por muros, reivindicam a palavra como espaço de liberdade, reflexão crítica e construção de novos projetos de vida.

A qualidade dos poemas e a seriedade do certame foram asseguradas por uma comissão julgadora de excelência, composta pelos confrades Carlos Nina, Lourival Serejo e Reynaldo Fonseca, membros da Academia Maranhense de Letras Jurídicas com larga experiência na magistratura, na docência e na produção jurídica. 

O trabalho minucioso do trio, que avaliou cada poema com rigor técnico e sensibilidade humanística, garantiu não apenas a seleção dos textos mais bem construídos, mas também o respeito à singularidade das vozes participantes, reafirmando o compromisso da AMLJ com uma literatura jurídica que dialoga com os direitos humanos e com a dignidade da pessoa privada de liberdade.

Mais do que um concurso, o projeto articula política pública, cultura e execução penal em bases modernas. Todas as autoras que submeteram seus poemas recebem certificados com doze horas de atividades para fins de remição de pena, à luz da Lei de Execução Penal, da Resolução n.º 391 do Conselho Nacional de Justiça e da Portaria Conjunta n.º 38/2024, numa demonstração concreta de que a leitura e a escrita são reconhecidas como trabalho intelectual que contribui para a reinserção social. 

As vencedoras, além de premiação em dinheiro custeada pela Academia Maranhense de Letras Jurídicas, terão suas obras publicadas em livro organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública, assegurando circulação pública aos textos e valorizando a autoria dessas mulheres.

O protagonismo da Defensoria Pública, ao lado da AMLJ e da Seap, projeta o Maranhão no mapa de experiências inovadoras que articulam sistema de Justiça, literatura e educação em direitos. Ao abrir o edital a mulheres em privação de liberdade e garantir que todas sejam certificadas e reconhecidas, a instituição reafirma sua vocação de defensora dos vulneráveis, convertendo o espaço prisional em ambiente de produção crítica e sensível. 

A Academia Maranhense de Letras Jurídicas, por sua vez, honra sua tradição ao colocar o prestígio de seus membros a serviço da transformação social, emprestando ao concurso o selo de qualidade intelectual e ética que acompanha seus projetos editoriais e culturais.

A premiação desta tarde simboliza, em última análise, o sucesso de uma agenda que enxerga na educação um eixo transversal de prevenção da violência contra a mulher e de reconstrução de trajetórias marcadas pela exclusão. Cada poema lido no Auditório Ada Valentina reafirma que a literatura é também uma forma de justiça: por meio da palavra, essas autoras reescrevem a própria história e devolvem à sociedade um testemunho poderoso sobre o que significa resistir, aprender e recomeçar. 

Em nome de todos os que acreditam nesse caminho, a parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e a Academia Maranhense de Letras Jurídicas merece ser saudada como modelo de política pública de alta densidade humanista. Todos convidados para aplaudir as vencedoras e, sobretudo, para reconhecer a grandeza de um projeto que transforma versos em oportunidade e dignidade.

---------------

Colaborador: Dr. Luis Augusto Guterres Filho é advogado e escritor, colaborador da Plataforma Nacional do Facetubes e indicado para vaga na Academia Poética Brasileira, seccional MA.