Euclides Moreira Neto – Ph.D. em Comunicação, Linguagem e Cultura/UNAMA e Professor do Curso de Jornalismo/UFMA
Na manhã em que abri meu aplicativo de notícias, vi três manchetes sobre o mesmo fato. Uma trazia dados, fontes e contexto. Outra repetia um boato com letras garrafais. A terceira jurava ter “a verdade que a mídia esconde”. Todas estavam lado a lado, com a mesma roupagem de urgência, o mesmo apelo de clique. Foi ali que entendi, de novo, por que esse debate volta e volta: o que é jornalismo e quem pode fazê-lo.
Em 2009, o STF derrubou a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. A decisão foi celebrada como vitória da liberdade. Treze anos depois, em 18 de agosto, a Primeira Turma do Supremo voltou a encarar o tema. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam publicamente a rediscussão daquele entendimento. O argumento deles é direto: a ausência de um critério objetivo de qualificação profissional se tornou um complicador nos julgamentos sobre liberdade de imprensa.
Quando tudo vira “jornalismo”, fica mais difícil para a Justiça proteger o jornalismo de fato.
No mesmo dia, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, foi mais incisiva: “nunca uma decisão envelheceu tão mal”. A frase pegou porque descreve exatamente o que vivemos. A internet democratizou a voz. E democratizou também a mentira.
Não se trata de cercear opinião. Opinar é direito de todo cidadão. Todo mundo pode abrir um perfil, gravar um vídeo, escrever um texto. Há produtores de conteúdo independentes fazendo um trabalho sério, checando dados, ouvindo fontes, corrigindo erros. O problema está em outro lugar: na confusão deliberada entre opinar e apurar.
Como disse a nota da INTERCON e como a FENAJ vem defendendo, o diploma não é um muro. É uma ponte. É um critério transparente e objetivo de acesso a uma profissão que lida com um bem público: a informação. E por que o diploma importa agora, mais do que nunca?
1. Porque informar exige método
Jornalismo não é talento inato nem intuição. É técnica. É saber perguntar, checar, confrontar versões, ler um laudo, interpretar um dado do IBGE, entender o que cabe e o que não cabe publicar. Na universidade, o estudante aprende isso na marra: fazendo pauta, errando na redação, voltando à fonte, reescrevendo a matéria às 2 da manhã. Aprende ética não como frase de efeito, mas como prática cotidiana: preservar a fonte, não publicar sem confirmar, dar direito de resposta, corrigir quando erra.
Autores como Adelmo Genro Filho e Eduardo Meditsch já mostraram isso há décadas: o jornalismo é uma forma específica de conhecimento social. Tem objeto, método e responsabilidade pública. Não se improvisa.
2. Porque a credibilidade é moeda rara em tempos de fake news.
Vivemos uma avalanche de desinformação. Boato corre mais rápido que dado. Print fora de contexto vira prova. Inteligência artificial fabrica voz e imagem. Nesse cenário, a sociedade precisa de um sinal que diga: aqui tem filtro, aqui tem verificação. O diploma é esse sinal. Não garante que todo formado será bom jornalista. Mas garante que aquela pessoa passou por um processo de formação em conceitos teóricos, técnicos e éticos do jornalismo.
Garante que ela foi apresentada ao Código de Ética da profissão, ao direito à informação, à responsabilidade do que se publica. Quando a FENAJ defende o diploma, defende o direito da sociedade a receber notícia de quem foi minimamente preparado para produzir notícia. É o oposto de reserva de mercado. É reserva de qualidade.
3. Porque a Justiça precisa de parâmetros
O que Dino e Moraes apontaram é pragmático. Sem diploma, qualquer ação de desinformação pode se vestir de “liberdade de imprensa”. Fica difícil para o Judiciário diferenciar o veículo jornalístico do canal que só replica rumor. O diploma não resolve tudo, mas dá um critério. Ajuda a separar o joio do trigo na hora de aplicar a lei.
E há ainda a PEC 206/2012, aprovada no Senado há mais de uma década e parada na Câmara. Ela propõe a volta da exigência do diploma. O Congresso empurra com a barriga enquanto a desinformação corre solta.
E a tal da “blogueragem”?
Precisamos nomear o problema sem demonizar pessoas. Blogueragem, aqui, não é o blogueiro profissional que faz jornalismo rigoroso na sua plataforma. É a prática de divulgar informação sem apuração, sem checagem, sem transparência sobre como aquela informação foi obtida. E isso acontece em blog, em rede social, no WhatsApp da família e, infelizmente, às vezes até em veículos tradicionais.
Confundir isso com jornalismo não amplia a liberdade de expressão. A fragiliza. Porque joga no mesmo balaio o repórter que passou a madrugada confirmando uma denúncia e o perfil anônimo que inventou um número para viralizar.
O que está em jogo
Não é um pedaço de papel. É a ideia de que informar a sociedade é responsabilidade. É a ideia de que democracia sem informação de qualidade vira gritaria. Eu formo jornalistas na UFMA. Vejo alunos chegarem achando que sabem tudo porque têm muitos seguidores. E saírem entendendo que seguidor não confere diploma e diploma não confere seguidor. O que confere é trabalho: apurar, verificar, contextualizar, publicar e assumir a consequência do que foi publicado.
A decisão de 2009 foi tomada num outro Brasil, num outro ecossistema de mídia. O mundo mudou. As redes mudaram. A mentira ficou profissional. Revisar aquela decisão, como defendem Dino e Moraes, e como pede a FENAJ, não é voltar atrás. É atualizar o direito à realidade. É dizer que liberdade de expressão sem responsabilidade vira licença para enganar.
No fim, defender o diploma é defender o leitor. É defender você que abre o celular de manhã e quer saber o que é fato e o que é boato. É defender a democracia de uma morte lenta, feita de meia-verdade e de notícia fabricada.
Jornalismo não é blogueragem.
Jornalismo é ofício. E ofício se aprende, se pratica e, sim, se certifica.
São Luís, 20 de agosto de 2026.
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