Lei Paulo Gustavo: Ministério da Cultura lança plantão tira-dúvidas voltado aos municípios tocantinenses

O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Escritório Regional do Tocantins, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a Associação Tocantinense dos Municípios e a Assembleia Legislativa, realiza plantão tira-dúvidas para os gestores culturais nesta sexta-feira, 7, às 10 horas, na plataforma on-lineTeams.A iniciativa é direcionada às prefeituras tocantinenses que ainda não aderiram à Lei Paulo Gustavo.

Participarão do atendimento, a coordenadora de Capacitação aos Estados, Distrito Federal e Municípios, Natália Leitão; o coordenador do Escritório de Representação do MinC no Tocantins, Cícero Belém; e a superintendente de Cultura da Secult; Kátia Maia Flores. Para acessar o link de transmissão,clique aqui.

Prazo final

Segundo o último levantamento feito noPainel de Dadosdo Ministério da Cultura (MinC), dos 139 municípios do Estado, apenas 69 estão com o plano de ação cadastrado e autorizado, sendo que 29,50 % das cidades do Tocantins ainda não fizeram o envio do documento. Para receberem os recursos, os municípios devem se atentar ao prazo final para a inserção do plano na plataformaTransfereGov, que vai até o dia 11 de julho.