24 de Abril é dia Nacional da Linguagem de Sinais: Renata Barcelos fala desse e outros assuntos

Renata Barcellos (BarcellArtes)

Abril: mês comemorativo de pessoas com diferentes deficiências 

O mês de abril são comemoradas datas importantes para pessoas com diferentes deficiências (PCDs). Já prestou atenção ao seu redor com quantas delas convivemos?

Observou se elas têm o mínimo de suas necessidades atendidas? Parou para ouvir suas demandas? Se por onde você transita, há piso tátil, placas sinalizadoras em braile…?

Sabe se comunicar em Libras? Consegue lidar com um autista? Pois é, ufa, o quanto ainda há de se pôr em prática todas as legislações existentes e, assim, garantir os direitos humanos das PCDs.

No que se refere à educação e aos direitos humanos das PCDs, no Brasil, é recente a conscientização da população quanto à necessidade de estabelecer a igualdade de condições e oportunidades para todos. E também a importância de se garantir a todos o respeito aos seus direitos fundamentais. 

Para isso, urge refletir sobre o processo de constituição da cidadania delas à luz da Declaração dos Direitos Humanos e considerar os desafios para a inclusão social na sociedade onde vivemos.

Segundo dados do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil, quase 24% da população é composta por PCDs. De acordo com o último Censo realizado, em 2010, o país possui 45 milhões de pessoas com deficiência. Trata-se de um número expressivo e requer atenção e conscientização da população. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos: (1948) trouxe em seu texto a igualdade entre seres, o direito à diversidade, à expressão... e o “fim” da exclusão social e a abertura para entrada da pessoa com alguma especial. Este documento provocou uma grande abertura e discussão em torno do direito à igualdade e ao respeito às diferenças.

Em decorrência da Lei n.º 13.146, sancionada, em 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, as Instituições de Ensino tiveram o encargo de adaptar-se aos estudantes com deficiência. Mesmo com o disposto no artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI): “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”, ainda não se alcançou esse objetivo. 

O Art. 3º, inciso I da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13146/2015), define as barreiras como: ‘Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.

Dia 2/4 - Dia Mundial de Conscientização do autismo: Dificuldade na comunicação,interação e percepção de resultados de suas ações, essas são algumas das características de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que há cerca de 2 milhões de autistas no Brasil. A população total no país é de 200 milhões de habitantes. Isso significa que 10% da população.

Vejamos um exemplo a ser admirado e seguido: Arthur Ataide Fereira Garcia (autista, ativista pelos direitos das pessoas com esta especificidade, palestrante e diretor da Associação Nacional para inclusão das pessoas autistas. Único brasileiro a palestrar na Cúpula de Neurodiversidade de Stanford. E idealizador e relator da lei 17.759/2023, vigente no Estado de São Paulo. É a primeira pessoa autista a criar uma lei de nível estadual na história do país. Participou do Programa Pauta Nossa (15/12/2023):
https://www.youtube.com/live/V-CcowMn9o8?si=E6OL5EbFnNaoIl2u

08/04 – O Dia Nacional do Sistema Braille: foi criado em homenagem ao nascimento de José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego do Brasil. No Brasil, desde 2010, foi instituída pela Lei Nº 12.266, de 21 de junho de 2010: Dia Mundial do Braille é 04/01. O Braille é um sistema de códigos em alto relevo que representa todas as letras do alfabeto, números, símbolos aritméticos e etc. O sistema é composto por seis pontos, divididos em duas colunas de três pontos, formando no total 63 combinações diferentes, sendo cada um representante de um número, letra, pontuação etc.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 506 mil cegos no Brasil. Para essa parcela da população tem pouco material de leitura à disposição e adequação dos espaços… Mas há quem faça a diferença como Dinorá Couto Cançado (presidente da AIAB - Academia Inclusiva de Autores Brasilienses - com quase 500 membros: https://aiabbrasilia.blogspot.com). Esta instituição tem a função proporcionar as pessoas com deficiência visual uma vida mais digna, mais cidadã, com mais inclusão social, convivendo com seus pares e com pessoas videntes também. O modo de trabalhar nesta biblioteca proporcionou aos cegos e aos baixa visão entrosamento com os videntes escritores”. Gentilmente, ela recolheu depoimentos nos quais foram solicitado nome completo, grau de escolaridade e as barreiras encontradas para inclusão na vida acadêmica:

Depoimento 1: Aparecido Alves de Abreu: Tenho ensino médio completo, nasci em Barreiras/BA, moro em Girassol/BA: “A falta de acessibilidade e de participação das pessoas com deficiência na sociedade refere-se à falta de acessibilidade nas ruas, falta de oportunidade para os deficientes com necessidades especiais. Isso nos afasta da verdadeira inclusão social”.
Depoimento 2: Elionardo Sales de Oliveira Araújo, enfermeiro, pedagogo, psicanalista, estudante de Psicologia e mestrando em Psicologia Social. Mora em Samambaia/DF: “As barreiras para a inclusão dificultam o direito das pessoas com deficiência visual e outras deficiências a terem inclusão social”.
Depoimento 3: Vanessa Dias Fabiano. Cursa Tecnologia da Informação, segundo período. Mora em São Sebastião/DF: “As dificuldades que eu tenho para fazer e para estudar no portal da faculdade é a falta de acessibilidade com o site. Nem todos os ícones meu leitor de tela acessa.

Então, eu tenho um pouco de dificuldades, eu preciso de ajuda do meu filho para poder baixar os textos em PDF ou algumas vezes fornece a resposta que preciso. Faço muitos cursos também e dentro desses cursos alguns têm acessibilidade, outros não”.

Depoimento 4: Fernando Rodrigues, professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal, mora no Riacho Fundo II - DF. “Sou cego desde 6 anos de idade e no mundo acadêmico está faltando a acessibilidade nos sites, nos aplicativos. Isso dificulta bastante a estadia no meio acadêmico. As pessoas que mexem com tecnologia tinham que fazer a acessibilidade por leitor de tela, ter mais acessibilidade nos sites e aplicativos. E ter uma fase disso na graduação em docência do ensino superior”.

Depoimento 5: Viviane Santos de Souza: formada em teologia, em Letras português e literatura e em Pedagogia bilíngue com estudos de pesquisa em língua de sinais. Curso técnico em Turismo de acessibilidade. “A minha
participação contínua,como pessoa com deficiência na sociedade é um desafio constantes que enfrento… Tanto na barreira constitucionais e atitudinais. Isso ocorre por que por muitos somos vistos como incapacitados,necessitando constantemente da prova de capacidade de exercer quaisquer atividades. É importante enfatizar as dificuldades que enfrentamos
diariamente para obter esses direitos. Na maioria das ocasiões nos deixa à margem da sociedade e sem oportunidade. Por isso, a nossa participação nas políticas públicas de maneira plena seria essencial para amenizar esses impactos. Na inclusão a acessibilidade de
todos os aspectos. Para que se reflita em toda a vida.....”

23/4 - Dia Nacional da Educação de Surdos: esta data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.796/2008. Os surdos constituem 3,2% da população. Equivalente a, aproximadamente, 5,8 milhões de brasileiros. Precisam da Língua Brasileira de Sinais (Libras – um sistema de representação simbólica das letras do alfabeto, soletradas com as mãos. Estima-se que existam 200 línguas de sinais nacionais diferentes, pois ela não é universal. Varia de um país para outro e, muitas vezes, de uma cidade para outra, conforme as peculiaridades regionais. A Lei nº 10.436/2002 foi um marco importante para a comunidade surda brasileira, ao reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e determinar o apoio na sua difusão e uso pelo poder público.

23/4 - Dia Internacional da Linguagem de Sinais (Libras) e 24 o Dia Nacional: existem mais de 300 variantes da linguagem de sinais no mundo. Elas são responsáveis por boa parte da comunicação de surdos, que totalizam 466 milhões de pessoas. Apesar da variedade de línguas de sinais, ainda existe uma necessidade muito grande de divulgá-las para promover a inclusão e melhorar a acessibilidade para esse público. Por isso, a ONU (Organização das Nações Unidas) declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional da Linguagem de Sinais.

A OMS estima que, até 2050, 900 milhões de pessoas podem desenvolver surdez. Conforme Fabiana Ferreira Braga Madeira (Professora Mestra em Diversidade e Inclusão e Doutoranda em Ciências, Tecnologias e Inclusão. Participou do Programa Pauta Nossa (14/10/2022): https://www.youtube.com/live/60WJNEmr85c?si=JltKv94dEAgpBR8I):

“O Dia 23 de Abril é dia Nacional da Educação de Surdos. No Brasil a Educação de Surdos no Brasil foi conquistada pela Lei nº 10.436 de 24 de Abril de 2002 por isso em 24 de abril comemoramos o dia nacional da língua de sinais. A língua de sinais, mais conhecida pela sigla Libras, é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico tem a natureza visual-motora, apresentando estrutura gramatical própria, que constitui o sistema linguístico de transmissão de ideias. Tal meio de comunicação representa a natureza e a vivência das comunidades de pessoas surdas brasileiras. O decreto nº 5636 de 22 de dezembro de 2005 regulamenta a Lei de Libras e determina o direito e o dever do Estado
e da sociedade comum em ofertar a acessibilidade linguística às pessoas Surdas. Muito ainda precisa ser feito em relação à inclusão das pessoas Surdas no Brasil como a implementação da disciplina Libras e da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas Surdas nos currículos brasileiros, oferecer ampla acessibilidade linguística em espaços públicos. Uma boa forma de mudança de paradigma social e apoio a inclusão é a oferta de cursos e aulas de Libras em todas as esferas da sociedade. Muito precisa ser feito, mas muito já foi conquistado. Viva a língua brasileira de Sinais!!”.

A partir dessas breves considerações, constatamos que, ao longo de muitos séculos, a pessoa com deficiência foi discriminada, isolada e rejeitada. Com o passar do tempo, elas foram conquistando seu espaço na sociedade. E contribuindo também para a aceitação, o respeito e a inserção da PCD nos diversos espaços. Mas, apesar da criação de leis e decretos, ainda há diversas barreiras e dificuldades que urgem ser superadas.