
O “pretismo” não é Negro
© DE João Batista do Lago
Comemorou-se no dia 13 de maio a assinatura da Lei Áurea, que abolira a escravidão no Brasil, no Século XIX, mais precisamente em 1888. Essa lei foi sancionada por Dona Isabel, Princesa Imperial. O “feito de ouro” foi transformado em data cívica por força de decreto n. 155 B de 14 de janeiro de 1890 e transformado em feriado nacional “Consagrado á commemoração da fraternidade dos Brasileiros”.
Se o parágrafo acima resolvesse todas as questões implícitas – no caso brasileiro – na questão do Negro, o Brasil poderia ser considerado um Estado não-racista. Ocorre, porém, que fora exatamente a partir da assinatura da lei que os negros e seus descendentes passaram a ser mais e mais discriminados em todo o território nacional. A tal “fraternidade” jamais existira. Assim como, hoje, inexiste.
Os negros, abraçados pelo ato “generoso” de Dona Isabel, foram, então, atirados na mundidade do mundo dos “Brasileiros”. Com isso ficaram expostos a todos os atos e fatos de discriminalização e de criminalização. A pena, por intermédio da Lei Áurea, aplicada ao Negro, antes de libertá-lo de fato e de direito, condenara-o, desde sempre, a viver marginalmente à sociedade civil, sobretudo às elites cafeicultoras e da cana-de-açúcar.
Hoje, não é preciso olhar para traz para se saber que o Negro continua sendo “um pária” socialmente. Mesmo que admitamos avanços e conquistas alcançados ao longo de todos esses anos, ainda assim, constata-se que o Negro é a maior parte do corpo social que se encontra fora das benesses econômico-financeiras, sociais e culturais deste país. Quando ousamos analisar as pesquisas verificamos que pouco, muito pouco mesmo, do que podemos chamar de “riqueza” (no sentido mais amplo), alcançou satisfatoriamente a comunidade negra nacional.
Valeu. E vale sempre comemorar a data. Mas não só isso basta! É preciso que se rediscuta o papel e a função do Negro na mundidade do mundo da “Brasilidade” brasileira. Achar que os avanços e os ganhos são demasiadamente importantes, creio, é um erro. Aceitar que esses avanços e ganhos são resultantes de ações políticas de terceiros é erro maior ainda. Transferir a nucleação do debate sobre o Negro tão-somente para a comunidade acadêmica é conceder o direito de não se entender como Sujeito significado e significante, ou seja, sem identidade cultural.
Por fim, e espero mesmo que esta minha inferição seja total e absolutamente errada, discordo daqueles que insistem que a questão do Negro se dá apenas e tão-somente na pigmentação da pele. Não aceito e não admito discutir o Negro a partir de um pressuposto ou suposto “pretismo”. Aos meus olhos isso é puro – e puritanismo – nazismo neomodernista. O Negro, aos meus olhos, há-de ser discutido a partir de sua matriz cultural – desde sempre. Fora disso é sujeitar o Negro a uma tipologia de inferioridade secular.
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