Os mistérios da eutanásia, diante dos últimos acontecimentos com Antônio Cícero Correia Lima

Artes e Eutanásia

Renata Barcellos (BarcellArtes)

“Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade’. Antônio Cícero

A vida, a morte e o sofrimento humano são sempre assuntos complexos e difíceis de serem tratados. É inevitável: nascemos, sofremos e morremos. Essa é uma realidade pela qual todos passamos . Normalmente, não se aprecia a dor ou ver um semelhante agonizando. Quando se sabe que a morte será inevitável, por que não considerar a eutanásia? Não seria uma decisão pessoal como o fez  Antônio Cícero Correia Lima (compositor, poeta, crítico literário, filósofo e escritor brasileiro)? Não seria um direito do cidadão ter um fim digno? É justo ver o outro definhando?

A eutanásia é uma prática existente desde os primórdios da existência do homem e parte, inclusive, de diversas tradições culturais. Por exemplo, na antiguidade, outros povos também praticavam a eutanásia, como os celtas, que tinham o hábito de os filhos matarem os pais quando estes estivessem velhos e doentes. Na Índia, os doentes incuráveis eram levados até a beira do rio Ganges, onde tinham as suas narinas e a boca obstruídas com o barro. Etimologicamente, eutanásia significa boa morte ou morte sem dor, tranqüila, sem sofrimento. Deriva dos vocábulos gregos “eu” que pode significar bem, bom; e “thanatos”, morte. Nesse sentido, a palavra eutanásia significaria morte doce, morte sem sofrimento.

Este termo foi utilizado pela primeira vez pelo historiador latino Suetônio, no século II d.C., ao descrever a morte do imperador Augusto: “A morte que o destino lhe concedeu foi suave, tal qual sempre desejara: pois todas as vezes que ouvia dizer que alguém morrera rápido e sem dor, desejava para si e para os seus igual eutanásia (conforme a palavra que costumava empregar)” (SIQUEIRA BATISTA & SCHRAMM, 2004, p. 34). Séculos depois, Thomas Morus (um santo da Igreja Católica) defendeu a prática da eutanásia em sua obra Utopia (1516), aconselhando a morte ao doente, consoante se percebe da passagem a seguir. Posteriormente, em 1623, no período do Renascimento, o termo "eutanásia" foi proposto por Francis Bacon, na obra Historia vitae et mortis, como o "tratamento adequado às doenças incuráveis".

Eutanásia é definida como o ato de provocar a morte de uma pessoa antes do previsto pela evolução natural da doença, por motivos de misericórdia. Existem dois tipos:

·        Eutanásia ativa

Ação que tem como resultado a morte sem sofrimento, por exemplo, injetando uma dose excessiva de sedativos.

·        Eutanásia passiva

Omissão de agir de prática médica que poderia prolongar a vida da pessoa, com o objetivo de diminuir o sofrimento prolongado. 

A discussão filosófica sobre a eutanásia ressalta a condição do paciente como um fim em si mesmo, com dignidade e vontade própria invioláveis.

Francisco Imhof, publicada em 1928, publicou a obra Eutanasia,uma fonte histórica importante para a pesquisa sobre o tema.

Atualmente, a morte assistida é permitida em quatro países da Europa Ocidental: Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça. Em dois países norte-americanos: Canadá e Estados Unidos, nos estados de Oregon, Washington, Montana, Vermont e Califórnia; e na Colômbia, único representante da América do Sul. Será permitida algum dia, no Brasil?

Holanda (um dos países mais liberais do mundo) foi a primeira nação a autorizar a prática da eutanásia, com uma lei aprovada em abril de 2002. Dez anos depois, apenas Bélgica e Luxemburgo criaram legislações para impedir a condenação dos médicos responsáveis por garantir a "prática da boa morte" a pacientes em estado terminal ou vítimas de doenças incuráveis. Na Suíça, uma prática semelhante é permitida - o suicídio assistido, que atrai centenas de pessoas de outros países no que passou a ser chamado de "turismo da morte".

Conforme Adriana Freitas Dabos Maluf (professora de biodireito e membro da Comissão de Bioética da OAB-SP), a diferença entre as duas definições é: “no suicídio assistido, o médico ou profissional da saúde disponibiliza uma dose letal de medicamento ao paciente, que executa a própria morte. Já, na eutanásia, o médico é responsável pelo procedimento, que pode ser feito por meio de um remédio de via oral, uma injeção, entre outras formas de acelerar a morte". Par a a pesquisadora, as legislações dos países que permitem a eutanásia apresentam algumas restrições: a morte só pode ser provocada em pacientes maiores de 18 anos, que estejam em estágio terminal ou sofram de um mal sem possibilidade de recuperação.

Na obra Heresia, da escritora e psicanalista Betty Milan focaliza o fim da vida e o modo como ele é tratado na sociedade ocidental. É um livro de ficção no qual ela aborda temas difíceis relativos à longevidade: a indústria médica, o suicídio assistido e a eutanásia. Na obra, ela questiona ainda até que ponto é legítimo o prolongamento da vida pela ciência e de uma existência orgânica na qual a memória e a própria subjetividade já se extinguiram. A escritora sustenta que morrer é um direito e quem aceita a morte vive melhor. O livro foi escrito a partir do momento em que a mãe da escritora teve aos 97 anos uma queda e uma fratura que implicou em hospitalização.

Filmes que tratam a eutanásia são uma boa fonte de informação. Um deles é Você não conhece o Jack (You don't know Jack – 2010). Neste, é contada a história real de Jack Kervokian, um médico que realizava a eutanásia para pacientes em estado terminal e em sofrimento agudo.

No Brasil, a eutanásia é considerada crime. Porém, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM, resoluções n. 1.805/06 e n. 1.995/2012), permite a realização como forma de garantir mais autonomia para os sujeitos que se encontram na fase final de suas vidas. Dessa forma, o Conselho Federal de Medicina brasileiro aprovou a Resolução nº 1.805/2006 autorizando o médico a limitar ou suspender tratamentos em casos de doença grave sem possibilidades de cura.

Concluiremos com um dos belos textos de Antonio Cicero e sua visão sobre a vida e a morte: “O fim da vida e não há, depois da morte, mais nada. Eis o que torna esta vida sagrada. Ela é tudo e o resto, nada”.