Memorial do Legislativo: leis voltadas à saúde da mulher. Outubro Rosa

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

Em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa promove, a mostra ‘Nosso Direito em Lei’. A exposição apresenta um conjunto de legislações que refletem o compromisso do Parlamento Maranhense com a saúde, especialmente a saúde da mulher.

Aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, a mostra tem como objetivo divulgar a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão em prol de políticas públicas que garantam mais cuidado e acesso à informação.

De acordo com a bibliotecária e coordenadora do Memorial, Roseane Sá, a iniciativa reforça o papel educativo e social do espaço.

“Dessa forma, o Memorial cumpre sua missão por meio da divulgação e do acesso à informação, reafirmando o compromisso institucional da Assembleia Legislativa com o bem-estar da população maranhense”, destacou.

Legislações

Entre as legislações apresentadas na mostra, está a Lei nº 2.437/1964, que representa um marco histórico por abrir precedente para o suporte financeiro a organizações da sociedade civil dedicadas à saúde. Essa norma demonstra a sensibilidade do Legislativo maranhense já naquela época, ao reconhecer a importância das entidades que atuam diretamente no atendimento à população, especialmente nas áreas de prevenção e assistência médica.

Outro destaque é a Lei nº 12.231/2024, de autoria da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, que estabelece, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a detecção precoce de diferentes tipos de câncer por meio do rastreamento e de testes genéticos. A iniciativa busca ampliar as chances de diagnóstico antecipado e tratamento eficaz, reforçando o papel da prevenção como principal aliada na luta contra o câncer.

A mostra também apresenta a Lei nº 11.428/2021, de autoria do então deputado estadual e, hoje, federal Duarte Júnior, que assegura às mulheres o direito à informação sobre a possibilidade de reconstrução mamária após a mastectomia, realizada pelo SUS. Essa lei tem grande relevância social e emocional, pois garante às pacientes o direito de reconstruir não apenas o corpo, mas também a autoestima, oferecendo dignidade e esperança após o tratamento do câncer de mama.

Mais do que apoiar a campanha Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa demonstra, por meio de sua produção legislativa, uma preocupação permanente com a prevenção e a promoção da saúde no Maranhão, transformando conscientização em políticas públicas.