"Stay at Home" - A Connection Between Multiple Voices. Por Daniel Blume

Nota do Editor: este é um trabalho técnico, portanto, está conforme o original. A diagramação foge um pouco ao rigor do conceito puramente jornalístico, mas assim foi feito, a fim de que nenhuma citação ou conceito, desfigurasse à feitura publicada anteriormente. É um recorte da pesquisa realizada na UAE, em Direito Civil e Administrativo Comparado, sob o título Omissão Legislativa e Covid-19: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Português comparado ao Brasileiro . Versando sobre a Responsabilidade Civil do Estado Por Omissão Legislativa, a teoria sobre Responsabilidade Civil foi aplicada ao caos pandêmico que privou os cidadãos do ir e vir social, ecoando no mundo inteiro a ordem/ orientação Fica em Casa. Abaixo, a primeira parte desse aplaudido trabalho de Daniel Blume.

PARTE 01

“FICA EM CASA” - UM ELO ENTRE MÚLTIPLAS VOZES¹

"STAY AT HOME" - A CONNECTION BETWEEN MULTIPLE VOICES

Daniel Blume Pereira de Almeida

Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa; Procurador do Estado do Maranhão; Conselheiro Federal da OAB; representante da OAB junto ao CNJ; Membro da Academia Maranhense de Letras e da Academia Ludovicense de Letras - ([email protected])

Resumo: O presente artigo é um recorte da pesquisa realizada na UAE, em Direito Civil e Administrativo Comparado, sob o título Omissão Legislativa e Covid-19: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Português comparado ao Brasileiro . Versando sobre a Responsabilidade Civil do Estado Por Omissão Legislativa, a teoria sobre Responsabilidade Civil foi aplicada ao caos pandêmico que privou os cidadãos do ir e vir social, ecoando no mundo inteiro a ordem/ orientação Fica em Casa. Primeiro porque o contato social colocava em risco o cidadão diante a iminência do contágio pelo Coronavirus; depois porque, contaminado que ele fosse, o sistema público de saúde não garantia atendimento, por causa do colapso de sua capacidade. A pesquisa colocou esse enunciado “Fica em Casa” no centro da análise metodológica, sob a ótica da Linguística Cognitiva, como método de análise.

Palavras-chave: Estado - Responsabilidade Civil – Direitos Humanos - Omissão - Cognição

Abstract: This article is an excerpt of the research carried out at UAE in Comparative Civil and Administrative Law, under the title Legislative Omission and Covid-19: Civil Liability of the State in Portuguese Law compared to Brazilian Law. Focusing on the Civil Liability of the State by Legislative Omission, the theory of Civil Liability was applied to the pandemic chaos that deprived citizens of social coming and going, echoing the Stay-at-Home order / orientation worldwide. First, because social contact put the citizen at risk in the face of the imminence of contagion by the Coronavirus; secondly, because, in case the individual was contaminated, the public health system did not guarantee care, due to the collapse of its capacity. The research placed the Stay-at-Home statement at the center of the methodological analysis, from the perspective of Cognitive Linguistics, as a method of analysis.

Keywords: State - Civil Liability - Human Rights - Omission – Cognition

INTRODUÇÃO

A Pandemia do Covid-19, só agora, com a vacina, está sendo atenuada. Mas suas marcas, jamais. Falo de mortes e de seus reflexos. Ficar ou não em casa fazia parte das decisões rotineiras de cada pessoa e passou a fazer parte da condição diária de todos, em tempos pandêmicos, desde que se tornou um imperativo nos quatro cantos do mundo. Era 2020. Pesquisava na Universidade Autônoma de Lisboa a responsabilidade civil por omissão legislativa. O conceito de responsabilidade despertou meu interesse em analisar as vozes¹ corresponsáveis por aquele imperativo, para, a título de identificá-las, investigar se havia, nessa ordem, a voz estatal no silêncio da legislação ainda não produzida. Segui por caminhos cognitivos para encontrar o fio da responsabilidade por omissão legislativa em tempos da pandemia do coronavírus.

Apliquei o Modelo dos Espaços Mentais proposto por Fauconnier² e analisei o enunciado “Fica em casa”, considerando-o sob o conceito de polifonia. Selecionei primeiramente os âmbitos com os quais seriam organizados os construtos pelo processo cognitivo para, aplicada a noção de domínios (conjunto de conhecimentos estruturados de forma estável) e de locais (espaços mentais da cognição), poder realizar a integração e a projeção entre eles.

1. SOBRE A METODOLOGIA DE ANÁLISE

“Fica em casa” sob a luz da cognição³ é a leitura desse enunciado sob muitas perspectivas intencionais: poderia ser enunciado em diálogos entre familiares, entre médico e paciente, entre amigos, entre casais; em caso de ameaça de chuva, para garantir uma surpresa e em tantas outras situações corriqueiras.

Neste caso específico de análise, há uma voz imperativa pública em situação de pandemia. Foram selecionados, a partir daí, dois âmbitos rumo à captura da responsabilidade, buscando a causalidade na integração do âmbito da saúde com o âmbito do Direito. Percebi que “Fica em casa”, um enunciado tão da ordem privada, poderia assumir outro patamar de sentido. Passar a ser analisado sob uma perspectiva sociopolítica.

E, no momento em que se fala de direito, por exemplo, mesmo com base no senso comum, se esse termo não estiver ancorado num determinado âmbito, o sentido é apenas um potencial, uma hipótese de existir. “Fica em casa” provocou a seguinte pergunta: de quem parte esse imperativo e para quem? É possível interpretá-lo sob o conceito de responsabilidade civil e de omissão legislativa? Onde se ouve a voz do Estado? Do Direito? Da sociedade? Do sistema de saúde? Da humanidade?

Neste artigo há o cruzamento dessas vozes no âmbito do Estado (responsabilidade civil), do Sistema de Saúde (responsabilidade pública de serviços de saúde), do cidadão (vitimizado), da humanidade (em crise), no universo pandêmico. “Fica em casa” passou a ser tratado como um enunciado, segundo Bakhtin (1981) sobre o conceito de dialogismo e polifonia: o elo em uma interminável cadeia de comunicação, a partir da qual infindáveis vozes podem ser ouvidas.

2. EXPOSIÇÃO ESQUEMÁTICA DA ANÁLISE

Apresento o processo de cognição, como síntese, em gráficos e suas interpretações:

Gráfico 1: A dimensão pública da ordem “Fica em casa”